Desde que o desembargador Cláudio Santos divulgou, em janeiro deste ano, um pacote de medidas para reduzir gastos, o clima de insatisfação e indisposição entre gestor, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça foi instaurado. De lá pra cá a Presidência do TJRN já exonerou 73 cargos comissionados.
Para tentar barrar a aplicação das medidas, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (Sisjern) convocou assembleia e, no dia 14 de janeiro, foi aprovado um indicativo de greve. A paralisação teve início no dia 21 daquele mês e, no mesmo dia, a categoria modificou a greve para “estado de greve”, que ainda não foi encerrado.
#SAIBAMAIS#Em um mês de efetivação de quatro medidas de austeridade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte economizou R$ 1,7 milhão nas contas. Dentre as oito medidas, que vão desde a exoneração de cargos comissionados à suspensão de concessão e do pagamento de gratificações, e visam a adequação do Judiciário aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), algumas ainda precisam da aprovação do Pleno da Corte e dos deputados estaduais.
O TJRN não está enquadrado nos limites estabelecidos pela LRF. O Judiciário Estadual ultrapassou o limite de 6% da receita líquida do Rio Grande do Norte com o pagamento de pessoal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a irregularidade e exigiu a adequação e apresentação de um plano de trabalho por parte do Tribunal de Justiça do Estado.
