Os servidores do Instituto Técnico-Científico da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ITEP) deliberaram, em assembleia ontem (13), pela suspensão temporária do indicativo de greve, aprovado pela categoria no final de setembro. Os servidores tentavam, com a paralisação, pressionar o governo pelo encaminhamento do Estatuto do ITEP para a Assembleia Legislativa, o que é prometido há dois anos.
De acordo com Paulo César de Macedo presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), o estatuto, que cria e regulariza os cargos dentro do instituto, foi encaminhado ao governo desde 2013, mas nunca encaminhado para a ALRN. No começo deste ano, o governador Robinson Faria teria se comprometido com a categoria em encaminhar o projeto, mas a demora na análise pela Consultoria Geral do Estado (CGE) travou o projeto dentro do executivo.
“Fizemos um novo projeto que atendia às necessidades da categoria, que a CGE começou a analisar, mas nunca nos apresentava por completo”, criticou Paulo de Macedo. Com a saída do procurador Eduardo Nobre do comando da consultoria, quem assumiu interinamente a função foi o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças. Com a mudança na titularidade, a categoria resolveu abrir prazo até a próxima terça-feira (19) para que o Governo do Estado apresente alguma contraproposta. Uma reunião com a consultoria está marcada para às 9h da terça-feira e, à noite, a categoria faz nova assembleia para deliberar sobre paralisações.
De acordo com o Sinpol, o projeto apresentado pelo Executivo neste ano foi rejeitado por não englobar “mais de 500 servidores do ITEP”. Pelo projeto, seriam efetivados no instituto somente os concursados do ano 2000. Os demais servidores, que são originários de outras secretarias (inclusive órgãos extintos), seriam devolvidos. Hoje, o instituto possui cerca de 530 servidores no quadro efetivo.
Por telefone, o consultor geral interino Francisco Wilkie Rebouças afirmou que não teve condições de se debruçar sobre o projeto ainda, mas que foi acordado um tempo para esta análise com a categoria. “O ex-consultor já tinha algumas ponderações. Vou entrar em contato para saber o que já estava previsto. Mas sei que vamos encontrar uma saída para esta situação”, afirmou. Ele não estipulou data para que o estatuto seja encaminhado à casa legislativa.
Críticas
Além do Estatuto, os servidores também questionam o envio da mensagem governamental nº 32/2015. Na proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, o Governo propõe a contratação emergencial de 56 médicos legistas para o ITEP, com prazo de contrato por quatro anos, “para fim de atender o aumento significativo surgido no instituto”. Hoje, a instituição conta com apenas 12 médicos legislas no quadro para atender a todo o Estado.
O projeto estava, até a manhã de ontem, parado na Secretaria Legislativa. Porém, foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, e deve ter relatoria designada hoje. A CCJ já havia aprovado, ainda neste mês, projeto do ITEP que modificava o nome das gratificações já concedidas aos servidores do instituto. “Se fizer a contratação temporária, o governo não vai encaminhar o estatuto à ALRN, pois achará que o problema está resolvido. Só que precisamos regulamentar a atribuição de cada servidor”, opinou Paulo César de Macedo, presidente do Sinpol.
