Os servidores da saúde do Estado paralisam as atividades a partir da próxima segunda-feira (21). A decisão, tomada em assembleia realizada na manhã de ontem, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, visa pressionar o governo a reajustar o salário da categoria. O aumento de 21%, fracionado em 15% em junho e outros 6% em dezembro deste ano, foi usado como moeda de negociação que pôs fim à greve da saúde (médicos e servidores), realizada no início deste ano. O atendimento foi suspenso por dez dias nas principais unidades de saúde do Estado.
Entretanto, apesar de constar em lei, sancionada pela ex-governadora Wilma de Faria, antes de repassar o cargo ao atual Governador, os servidores não terão este mês, os vencimentos previstos. Isto porque, a atual gestão alega que, caso seja concedido, o reajuste irá de encontro à lei de responsabilidade fiscal.
Segundo o diretor do Sindsaúde Marcelo de Melo, a folha de pagamento referente ao mês vigente foi fechada no último dia 10 sem as devidas alterações. Na audiência realizada na última segunda-feira (14), o chefe do gabinete civil Leopoldo Rosado e o secretário estadual de Administração e Planejamento, Paulo César Medeiros, informaram que não havia uma conclusão sobre o aumento, devido a restrições orçamentárias. “Eles vão descumprir outra lei e desamparar 20 mil servidores. Se fosse o trabalhador descumprindo a lei de greve, julgavam ilegal. Mas como é o Estado, nada é feito”, enfatiza.
O diretor lembra que a reivindicação inicial era de um reajuste salarial de 45% para todas as categorias, mas ao longo das negociações foi mantido apenas para os profissionais de nível fundamental. Para os de níveis médio e superior, foram garantidos os 21%, em duas parcelas. O reajuste saiu após 4 anos sem acréscimos. “Todos os prazos foram cumpridos, o projeto de lei foi votado na Assembleia Legislativa e sancionado pela então governadora, sendo publicado no Diário Oficial do Estado no dia 1º de abril para garantir o reajuste”.
À época, de acordo com matéria publicada pela TRIBUNA DO NORTE, no dia 11 de março, o secretário de Saúde, George Antunes, confirmou que o acréscimo salarial ocorrerá, independente da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário informou ainda que até aquele momento, o montante representava um acréscimo de cerca de R$ 100 milhões anuais à folha de pessoal.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Sesap, o secretário só irá se posicionar após o início da paralisação. Por telefone, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o secretário Paulo César Medeiros, que não atendeu nem retornou as ligações. A assessoria de imprensa da Searh informou que o caso será tratado pelo titular da pasta de saúde.
Um ato público será realizado na próxima segunda-feira, a partir das 9 horas, em frente à sede da Sesap.
LRF
O reajuste para os servidores da saúde esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal, que pelo segundo quadrimestre consecutivo ultrapassou os gastos previstos. De acordo com dados do relatório fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2010, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 29, o pagamento do funcionalismo corresponde hoje a R$ 2.477.303.621,67, o equivalente a 49,4% da receita. De acordo com portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o limite é de R$ 2.455.547.012,86, ou seja, o Estado ultrapassou R$ 21,7 milhões, ficando acima do limite máximo de 48,94% da receita.
Com isto, a própria Lei Complementar 101/00, mais conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal impede a concessão de aumentos.
O que significa dizer que o pacote de reajustes salariais encaminhados pela ex-governadora Wilma de Faria (PSB) e aprovados pelos deputados estaduais no primeiro semestre do ano, poderá não sair do papel.
O governo terá até agosto deste ano, quando chega ao fim os oito meses estipulados pela LRF para comprovar que dispõe de contas saudáveis e confiáveis. Se a redução das despesas com pessoal para os limites estabelecidos não for alcançada, no prazo estabelecido (8 meses), a lei determina a extinção de cargos e funções, a redução temporária da jornada de trabalho e o ajuste dos vencimentos dos servidores à nova carga horária.
