A sessão de hoje (8) da comissão especial para discussão do Plano Nacional de Educação (PNE) terminou sem votação na Câmara dos Deputados. Os debates foram encerrados e, amanhã (9), os parlamentares pretendem votar os destaques e o projeto. O relator do PNE, Angelo Vanhoni (PT-PR), adiantou que buscará uma redação que contemple a maior parte dos destaques e que revisará todas as estratégias que tratam do financiamento da educação.
O PNE estabelece as metas para a educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para a educação. Atualmente, o país investe no setor 5,3% do PIB.
Ao todo, foram apresentados 27 destaques. Vanhoni pretende contemplar a maior parte, deixando quatro ou cinco para a discussão. Segundo ele, a Meta 20, que trata do financiamento, será toda revista. “Todas as estratégias vão ser consideradas”, disse o deputado. Ele explicou que, como as mudanças “podem redundar em um texto novo, terá que estudar. A assessoria técnica já está trabalhando nisso. Terminaremos amanhã até as 12h.”
Uma das estratégias da Meta 20, a 20.10, demanda das entidades e organizações ligadas à educação, suprimida do texto, amplia a complementação da União para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).
Uma estimativa da Camapanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) mostra que o repasse do governo federal aos estados e municípios passaria de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões. Subiria do equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB, nas atuais condições. As entidades calculam que, sem a estratégia, “o PNE será inviabilizado, pois não será possível cumprir as metas sem o compromisso do governo federal em investir mais recursos”.
Angelo Vanhoni adiantou que vai manter outro ponto polêmico, que inclui, nos 10% do PIB programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), executados por instituições privadas. “Eu estou convencido de que esse artigo tem que ficar na forma como está escrito. Se tiver que modificar, prefiro que os deputados modifiquem”, destacou.
Caso o PNE seja votado, poderá ser encaminhado ao plenário nesta quinta-feira (10). A comissão já extrapolou a previsão inicial de votação, que era até meados do mês passado. Agora, a expectativa é que o plano seja votado até o fim do mês. O projeto ainda tem que passar pelo plenário da Câmara e a previsão é que, em maio, seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Agência Brasil
