A informação publicada na edição de ontem da TRIBUNA DO NORTE de que a Prefeitura de Natal havia ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal provocou reação de vereadores e entidades que representam o funcionalismo municipal. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) divulgou nota em que afirma: "se a PMN atingiu o limite prudencial certamente não foi com os 7 mil servidores municipais de nível elementar, médio e superior que recebem 01 salário mínimo". A nota convoca ainda os servidores à mobilização no próximo dia nove de fevereiro. Sem sessão plenária, vereadores da bancada de sustentação e da oposição dividiram opiniões sobre o assunto. Para a vereadora sargento Mary Regina (PDT), somente se justificaria o ocorrido se os gastos fossem remetidos a setores como Segurança Pública, Saúde e Educação. Mas ela diz suspeitar que a elevação dos contas do erário tenham partido dos contratos de terceirização. "Não foi para contratação de novos professores, novos médicos, novos guardas municipais e para a melhoria no aparato do funcionalismo. Desse jeito fica difícil compreendermos e justificarmos. Se está onerando com as empresas terceirizadas nós vamos ver isso", observou a pedetista.

O vice-líder da prefeita Micarla de Sousa na CMN, vereador Júlio Protásio (PSB), informou que o líder na Casa, vereador Enildo Alves (PSB), entrou em contato ainda ontem com o secretário de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, Augusto Viveiros, para tratar do assunto noticiado pela TN. "Ele disse que os vereadores podem ficar tranquilos que os valores serão readequados nos próximos semestres", afirmou.

Após implantada a LRF, em 2000, esta é a primeira vez que a Prefeitura de Natal ultrapassa o limite prudencial com os gastos da folha de pessoal. O primeiro ano de mandato da prefeita Micarla de Sousa acresceu o ínterim em mais de R$ 72 milhões, se comparado a 2008. Em relação a LRF, foram quase R$ 4 milhões acima do limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A despesa com o pagamento de salários da PMN ano passado foi de R$ 491,9 milhões, quando a LRF diz ser prudente gastos máximos de R$ 487,4 milhões (ou 51,3% da receita).

De acordo com o técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Melquisedec Moreira da Silva, a criação de Secretarias, além de várias adjuntas que não existiam; aumento salarial à categorias que considera privilegiadas em detrimento do funcionalismo comum; e um grande número de terceirizados, somaram-se para o comprometimento da PMN com as diretrizes da LRF. "A Prefeitura agora vai ter uma grande parcela de servidores que vai pedir reajuste e o corte de gastos será inevitável", frisou.