O Sindicato da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) já interpôs recurso no Tribunal de Justiça para que o pleno se posicione a respeito do mérito do direito de greve da categoria. O presidente da instituição, o agente de Policia Civil, Djair Oliveira, disse que a categoria entrou com o agravo regimental na segunda-feira (14), para após o resultado na Justiça, avaliar a suspensão da paralisação, que foi definida liminarmente, em decisão monocrática do desembargador Cláudio Santos no dia 4 de abril.
Para o sindicalista, a decisão do desembargador Cláudio Santos “não é algo definitivo”, como também não existe nos tribunais superiores uma definição sobre o assunto. Segundo ele, Santos também proferiu sentença com base em uma decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de 17 de março deste ano, que também não foi apreciada em nível de plenário pela Suprema Corte.
#SAIBAMAIS#Por isso, Oliveira informou que o Sinpol também interpôs reclamação no STF, como já o fez em outras ocasiões, “porque não existe uma lei de regulamentação de greve”, que também impeça a Policia Civil de paralisar as suas atividades.
Os servidores das Policias Civil e o Itep haviam paralisado as atividades em 26 e 27 de março e, no dia 4 de abril, o desembargador Cláudio Santos determinou a suspensão da greve. A categoria reivindica do governo o envio para votação na Assembléia Legislativa, do projeto de lei sobre o Estatuto do Itep.
Reivindicações na PM
Para de reivindicação dos praças militares
-Pagamento dos níveis do subsídio e das férias
-Implantação de um auxílio alimentação
-Fornecimentos de material de trabalho adequados
-Reajuste de 56,7%
-Convocaçao dos 824 candidatos aprovados na segunda fase do último concurso realizado pela Polícia Militar
Fonte – Associação de Praças PM/CB
