De acordo com a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN(, Fátima Cardoso, o valor exato será discutido ainda com a secretaria estadual de Educação, Fátima Cardoso. “Vamos sentar para ver qual o valor justo a ser repassado para os professores”, disse Fátima Cardoso.
Segundo o Sinte/RN, há 22 mil professores na rede pública de ensino. Destes, cerca de 700 não tem formação acadêmica. Segundo a SEEC, o valor do piso pago ao grupo remanescente de 700 professores com nível médio é de R$ 1.175,27, enquanto o professor graduado, em início de carreira, recebe R$ 1.644,00. Logo, o valor da hora atividade paga ao professor potiguar de nível médio é de R$ 9,70 e ao professor graduado é de R$ 13,70.
Se cumprida, a decisão do desembargador vai gerar uma despesa de R$ 4,6 milhões, por mês, na folha de pagamento da SEEC. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Procurador-geral do Estado, Miguel Josino. Por telefone, o procurador avisou que o Estado ainda não foi comunicado da decisão do desembargador, mas cabe recurso.
“Quando a decisão chegar na Procuradoria, um dos procuradores vai analisar qual a melhor maneira de recorrer”, disse. A decisão do desembargador Cláudio Santos não tem efeito retroativo a 2008. Mas o Sindicato avisou que vai lutar pelo pagamento retroativo.
Sindicato quer rever carga horária
Apesar da decisão considerada positiva pelo Sinte/RN, o sindicato deseja que o Estado reveja a distribuição da carga horária. De acordo com Fátima Cardoso, os professores preferem ficar mais tempo planejamento de aulas ou realizando outras atividades que visem a melhora do ensino e aprendizado, a receber pagamento de horas excedentes. “O professor não quer ficar 24 horas em sala de aula e ter seis horas apenas para se dedicar às outras atividades. Queremos as 20 horas em sala de aula e mais dez horas para as atividades extraclasse”, disse.
No mês passado, o Governo do Estado divulgou nota sobre o pagamento de salário dos professores. Segundo a SEEC, houve um reajuste acumulado de 76,8% (2011: 34%; 2012: 22,22%; 2013: 7,97%) concedido aos professores. A SEEC informou ainda que “não reajustou apenas o valor do piso, mas aumentou na mesma proporção, os salários de todos os professores, independente dos níveis e tempo de serviço”.
Ainda de acordo com a nota, os professores voltaram a receber benefícios represados há mais de 10 anos, como pecuniárias, quinquênios, aposentadorias, promoções verticais e horizontais, mas reconheceu que “ainda é preciso fazer mais, valorizar mais, para que o professor sinta-se cada vez mais estimulado a contribuir para o desenvolvimento da Educação”.
A ação julgada pelo desembargador Cláudio Santos na última sexta-feira não é a única existente no TJRN cujo tema é o pagamento de salários a professores. De acordo com o magistrado, outras ações com igual conteúdo estão próximas de irem à pauta de julgamento. “Professores das redes municipais de ensino também brigam pelo pagamento de horas excedentes”, disse o desembargador.
