Brasília (AE) - O governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex DEM), passará o Carnaval na prisão. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou ontem o pedido dos advogados de Arruda para que ele fosse colocado em liberdade. Para Marco Aurélio, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar a prisão do governador foi muito bem fundamentada. Ele disse que as instituições estão funcionando bem com o objetivo de impedir a impunidade.

"Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se,de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas - repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade - não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro", afirmou o ministro ao rejeitar o pedido de liminar dos advogados para que Arruda fosse solto.

Em seu despacho, de 12 páginas, Marco Aurélio fez um relato minucioso da tentativa de coação de uma testemunha, o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, que prestaria depoimento no inquérito que investiga um suposto esquema do mensalão no governo do Distrito Federal.

"De forma harmônica com os elementos coligidos, de forma harmônica com o resultado do que foi apurado pela Polícia Federal, registrou-se a tentativa de subornar testemunha e de utilizar-se documento falsificado ideologicamente para alterar a verdade da investigação. Então, após aludir-se à comprovação da materialidade dos crimes de corrupção de testemunha e de falsidade ideológica, escancarou-se o quadro a revelar a participação do ora paciente, não bastasse a circunstância de este último surgir como beneficiário dos atos praticados", afirmou o ministro.

Para ele, a prisão de Arruda preenche os requisitos previstos no Código de Processo Penal. Essa legislação estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

"O auto de prisão em flagrante daquele que por último veio a atuar em nome do governador, ofertando numerário para a mudança de óptica no depoimento e, mais do que isso, o próprio depoimento por ele prestado tornam precisos os parâmetros essenciais a ter-se a adequação do artigo 312 do Código de Processo Penal", afirmou o ministro.

Segundo Marco Aurélio, as minúcias retratadas no inquérito e que foram confirmadas no depoimento de Sombra geram perplexidade. "Em jogo fez-se a necessidade de preservação da ordem pública e de campo propício à regular instrução penal", disse.

Para o ministro, não havia impedimentos para a decretação da prisão preventiva. Ele lembrou que em 1995 o STF considerou inconstitucional um artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal segundo o qual enquanto não houvesse uma condenação, o governador não estaria sujeito à prisão. Ele também disse que não era necessária autorização prévia da Câmara Distrital.

A decisão de Marco Aurélio é liminar. Deverá ser apreciada no futuro por um dos órgãos colegiados do STF - ou a 1ª. Turma ou o plenário. Diante da repercussão do caso, o processo deve ir para o plenário, que é integrado pelos 11 ministros do Supremo.

Teoricamente, os advogados de Arruda podem recorrer da decisão de Marco Aurélio apresentando um agravo no Supremo. Se isso ocorrer durante o feriado de Carnaval, o pedido será analisado pelo próprio Marco Aurélio ou, na sua ausência, por um de seus colegas de tribunal. No despacho de ontem, Marco Aurélio pediu um parecer ao procurador-geral da República, que foi o autor do pedido de prisão de Arruda.

Lula avisa que não vai se opor à intervenção no Distrito Federal

0 Goiânia (AE) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista a duas rádios de Goiânia, que se a Justiça decidir pela intervenção no governo do Distrito Federal, ela será realizada. Ressalvou, no entanto, que há um vice-governador eleito e que se não houver acusações contra ele, ele deve assumir o cargo. Para o presidente, a prisão de Arruda deve servir "de exemplo para que não possa mais se repetir em lugar nenhum" e comentou que não ficou chocado com a prisão do governador, mas com as imagens dele recebendo dinheiro e com o fato de, em pleno século 21, este tipo corrupção ainda existir no País.

Lula evitou fazer comentários sobre os procedimentos que poderiam ser realizados caso seja decretada a intervenção no GDF ou quem poderia ser nomeado. "Qualquer brasileiro pode dar palpite sobre o que quiser, eu não posso. Eu sou obrigado a aguardar o seguinte: tem um vice que acabou de ser empossado. Se alguém acha que ele não pode tomar posse essa pessoa vai entrar com uma ação no Poder Judiciário e o Poder judiciário vai decidir", avisou. "O presidente da República apenas espera que haja a decisão." Depois salientar que a prisão de Arruda foi decretada por 12 ministros do STJ, Lula falou sobre a ação da Polícia Federal no caso, que não expôs o governador, atendendo a recomendação dele, que não queria estardalhaços.

"O que a Polícia Federal fez foi aceitar um pedido do próprio Arruda, que pediu para se entregar na Polícia Federal, sem precisar sair de casa algemado", afirmou. Lula acrescentou que "como também a Polícia Federal não está mais disposta a fazer pirotecnia com quem quer que seja, foi uma atitude correta dele (Arruda) ir lá e se apresentar". Sugeriu ainda que "tantos quantos quiserem se apresentar, não precisa surpresa: vão lá, se apresentam e ficam presos dentro da Polícia Federal". Na entrevista, ao ser perguntado se ficou "chocado" com a prisão do governador José Roberto Arruda, Lula afirmou que não "Eu fico chocado quando vejo as denúncias de corrupção neste país e fiquei chocado quando aparece aquele filme do Arruda recebendo dinheiro", declarou.

Arruda está preso no gabinete do diretor técnico da Polícia Federal

Brasília (AE) - O governador José Roberto Arruda (sem partido) passou a primeira noite na prisão, de quinta para sexta-feira, acomodado num sofá. Insone e profundamente abatido com o decreto de prisão e afastamento do cargo, ele varou a madrugada sem praticamente dormir. "Ele está sofrendo demais, é uma situação muito humilhante", explicou o chefe da Casa Militar do Distrito Federal, coronel Ivan Gonçalves, o primeiro visitante. "Embora abatido, Arruda disse que acredita em Deus e que a Justiça será feita", relatou o militar.

Por prerrogativa de função, Arruda tem direito a ficar em sala especial de Estado-Maior, destinada a altos dirigentes. Como não havia sala preparada com esses requisitos na carceragem da PF, onde foram recolhidos os demais presos da Operação Caixa de Pandora, Arruda foi acomodado no gabinete da Diretoria Técnica e Científica (Ditec). Ele gostou do espaço e, com auxílio dos advogados, acabou negociando sua permanência nele até que o STF julgue o próximo habeas-corpus, provavelmente só depois do carnaval. O diretor foi obrigado a mudar-se para outra sala mais modesta, no mesmo andar.

Com 40 metros quadrados, o "cárcere" particular de Arruda é quatro vezes maior do que uma cela comum, de nove metros quadrados, onde geralmente são colocados três ou mais presos. O gabinete dispõe de algumas mordomias impensáveis para presos comuns. Tem ar condicionado, televisão, frigobar e telefone. Por ordem da direção, o telefone foi cortado e a TV retirada da sala. Mas como o ar vem do sistema central para todo o ambiente, foi mantido.

Mandado pela família, o primeiro café da manhã de Arruda, à base de suco, frutas e pães, foi trazido por volta das 7 hs por um ajudante de ordens do Governo do DF. Quase na mesma hora, um manifestante tentou entrar no prédio com um café alternativo, composto de panetone e champagne. Barrado, ele saiu do local pronunciando palavras de ordem contra a corrupção e cantando o hit "Que País É Esse?". No almoço, foi servido a Arruda o cardápio padrão de detentos, composto de arroz, feijão, legumes, salada e carne de frango ou bovina, à escolha.