Brasília (ABr) – Todos os 38 réus do mensalão serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com um placar de 9 votos a 2, os ministros negaram pedido de advogados para que o processo fosse dividido em dois, o que levaria a maioria dos réus a ser julgada por um juiz de primeira instância. A questão foi trazida pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado. Ele questionou o fato de todos os réus serem julgados pelo STF, quando apenas três deles têm essa prerrogativa – os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
De acordo com a teoria de Thomaz Bastos, a Constituição e a legislação internacional seguida pelo Brasil dão aos réus comuns o direito de serem julgados pelo menos duas vezes, por duas instâncias diferentes. Isso não ocorrerá se o STF julgar todos os réus do mensalão, pois a Corte já é a última instância de apelação.
Os advogados do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e do ex-presidente do PT José Genoíno também usaram a tribuna para reforçar o ponto de vista de Thomaz Bastos. Instado a se posicionar, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o STF já analisou o assunto seguidas vezes, sempre negando a divisão da ação penal.
O que se seguiu foi uma discussão acalorada entre os ministros Joaquim Barbosa, relator do processo, e Ricardo Lewandowski, o revisor. Primeiro a votar, Barbosa negou o desmembramento, seguindo a linha adotada pelo STF desde 2006. “Não vejo razão, me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão”.
Lewandowski foi o próximo a falar e defendeu o desmembramento do processo. Ele alegou que o argumento trazido ontem pelos advogados era inédito, o que provocou reação indignada de Barbosa. “Me causa espécie vossa excelência se pronunciar pelo desmembramento oito meses depois de começarmos a preparar os votos. É uma deslealdade do revisor”, disse Barbosa.
O revisor respondeu dizendo que a acusação de deslealdade foi “um pouco forte”, antecipando que o “julgamento será tumultuado”. A partir de então, começou um bate-boca entre os ministros – repetido outra vez durante o julgamento - que só foi encerrado com a intervenção do presidente Carlos Ayres Britto.
Seguindo a votação, a ministra Rosa Weber defendeu que o STF não pode voltar a discutir uma questão já definida no passado. “Não se pode, no mesmo processo, voltar atrás, a marcha é para frente”. Já Cezar Peluso destacou o atraso que o desmembramento da ação penal iria provocar. “Se o processo for levado a juiz, mesmo a um bom locutor de corrida de cavalos, levará ao menos seis meses para ler 50 mil páginas”.
Gilmar Mendes argumentou que a impunidade iria prevalecer se o processo fosse encaminhado à primeira instância. “Se esse processo estivesse espalhado por aí, seu destino era a prescrição, com todo tipo de manobra que poderia ser feita pelos advogados”. Completaram o placar contra a divisão do processo os ministros Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ayres Britto. O único ministro que apoiou o voto de Lewandowski foi Marco Aurélio Mello, seguindo a tese de que o direito de defesa do réu deve ser colocado sempre em primeiro lugar e é a "medula espinhal" do processo.
O julgamento será retomado hoje com o procurador Roberto Gurgel. Ele vai pedir a condenação de 36 dos 38 réus,. Com a mudança no cronograma, em função da questão do desmembramento do processo, os defensores de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério de Souza e Ramon Hollerbach só devem ocupar a tribuna na segunda-feira.
Mensalão provoca crise na Câmara
Brasília (AE) - O primeiro dia do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma crise na Câmara. A oposição acusou o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de censurar o Jornal da Câmara que, na edição desta quinta, ignorou os discursos dos deputados sobre o assunto. Em resposta, Maia subiu o tom e chamou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), um de seus principais críticos, de traidor. O petista disse ainda que só os desocupados e os jornalistas estão assistindo ao julgamento pela televisão.
“O julgamento do mensalão na fase que está é para jornalista e para aqueles que não têm absolutamente mais nada para fazer de suas vidas”, argumentou. E mandou um recado para oposição, que se reuniu numa sala da Câmara para ver o julgamento: “Enquanto estão vendo o julgamento, eu estou fazendo conversas para liberar emendas”.
Onze deputados de diferentes partidos - DEM, PSDB, PPS, PSOL e PT - fizeram discursos sobre o mensalão, mas não houve nenhum registro no jornal da Casa. “O presidente da Casa, de forma arbitrária, não quer que se divulgue nada sobre isso. É muito grave o que ele fez. O presidente da Câmara está censurando o Jornal da Câmara. Isso é um absurdo!”, protestou Freire. Segundo ele, Maia teria afirmado, no mês passado, que não permitiria o debate nem a disputa política sobre o mensalão na Câmara.
Maia reagiu: “Isso é um absurdo, é uma falácia, é uma mentira”. Ele garantiu que todos os veículos de comunicação da Câmara têm autonomia para decidir que assunto publicar. “Não influencio nos veículos de comunicação nem para colocar nem para tirar matérias”, disse. “Esse é um problema editorial.” Irritado, o presidente da Câmara atacou Freire. “O deputado Roberto Freire conhece muito bem os sistemas autoritários pela sua história e pelos partidos dos quais ele já fez parte. E de traição também ele conhece muito bem.” Maia observou ainda que os deputados que “orientam as suas intervenções e o seu trabalho apenas pelas notas de jornais não merecem respeito dentro da Câmara dos Deputados”.
A coordenadora de jornalismo do Jornal da Câmara, Patrícia Roedel, negou que a publicação tenha sido censurada e atribuiu a polêmica à disputa política. Ela lembrou que, enquanto o Jornal da Câmara circula apenas internamente e tem uma tiragem de três mil exemplares, os outros veículos de comunicação (rádio, TV e site) com alcance nacional trataram do assunto mensalão.
Gurgel muda de estratégia sobre Toffoli
Brasília (ABr) – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou ontem que não pedirá o impedimento do ministro Antonio Dias Toffoli no julgamento do mensalão. Até quarta-feira, ele ainda estudava a hipótese de questionar a participação do ministro. Gurgel disse que descartou a ideia porque seu pedido poderia atrasar o andamento do processo. “Achei que não deveria o MP [Ministério Público] tomar uma iniciativa que iria provocar necessariamente a suspensão do julgamento e, talvez, até a inviabilização da realização do julgamento, pelo menos em um horizonte próximo”.
Indicado ao STF pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, Toffoli tem forte ligação com o PT, do qual foi advogado, e com o ex-ministro José Dirceu, que foi assessorado por ele quando chefiava a Casa Civil da Presidência da República. Dirceu é um dos 38 réus do processo do menslão. Toffoli também foi sócio do escritório de advocacia que defendeu três acusados no processo – e sua companheira, Roberta Rangel, defendeu dois dos réus, mas já deixou o caso.
Dada a proximidade com o PT, o Ministério Público esperava que o ministro se declarasse impedido participar do julgamento, o que ainda não ocorreu. A declaração de suspeição por foro íntimo é uma ferramenta processual que permite ao julgador recusar a análise de determinados casos quando há parentes ou amigos entre as partes ou entre os advogados.
Perguntado se a desistência do pedido de impedimento de Toffoli também envolve a convicção de que o ministro não tem motivo para deixar o processo, Gurgel deu resposta reticente. “Na verdade, optei por não fazer e, por isso, não devo me pronunciar em um ou em outro sentido”.
De acordo com a teoria de Thomaz Bastos, a Constituição e a legislação internacional seguida pelo Brasil dão aos réus comuns o direito de serem julgados pelo menos duas vezes, por duas instâncias diferentes. Isso não ocorrerá se o STF julgar todos os réus do mensalão, pois a Corte já é a última instância de apelação.
Os advogados do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e do ex-presidente do PT José Genoíno também usaram a tribuna para reforçar o ponto de vista de Thomaz Bastos. Instado a se posicionar, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o STF já analisou o assunto seguidas vezes, sempre negando a divisão da ação penal.
O que se seguiu foi uma discussão acalorada entre os ministros Joaquim Barbosa, relator do processo, e Ricardo Lewandowski, o revisor. Primeiro a votar, Barbosa negou o desmembramento, seguindo a linha adotada pelo STF desde 2006. “Não vejo razão, me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão”.
Lewandowski foi o próximo a falar e defendeu o desmembramento do processo. Ele alegou que o argumento trazido ontem pelos advogados era inédito, o que provocou reação indignada de Barbosa. “Me causa espécie vossa excelência se pronunciar pelo desmembramento oito meses depois de começarmos a preparar os votos. É uma deslealdade do revisor”, disse Barbosa.
O revisor respondeu dizendo que a acusação de deslealdade foi “um pouco forte”, antecipando que o “julgamento será tumultuado”. A partir de então, começou um bate-boca entre os ministros – repetido outra vez durante o julgamento - que só foi encerrado com a intervenção do presidente Carlos Ayres Britto.
Seguindo a votação, a ministra Rosa Weber defendeu que o STF não pode voltar a discutir uma questão já definida no passado. “Não se pode, no mesmo processo, voltar atrás, a marcha é para frente”. Já Cezar Peluso destacou o atraso que o desmembramento da ação penal iria provocar. “Se o processo for levado a juiz, mesmo a um bom locutor de corrida de cavalos, levará ao menos seis meses para ler 50 mil páginas”.
Gilmar Mendes argumentou que a impunidade iria prevalecer se o processo fosse encaminhado à primeira instância. “Se esse processo estivesse espalhado por aí, seu destino era a prescrição, com todo tipo de manobra que poderia ser feita pelos advogados”. Completaram o placar contra a divisão do processo os ministros Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ayres Britto. O único ministro que apoiou o voto de Lewandowski foi Marco Aurélio Mello, seguindo a tese de que o direito de defesa do réu deve ser colocado sempre em primeiro lugar e é a "medula espinhal" do processo.
O julgamento será retomado hoje com o procurador Roberto Gurgel. Ele vai pedir a condenação de 36 dos 38 réus,. Com a mudança no cronograma, em função da questão do desmembramento do processo, os defensores de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério de Souza e Ramon Hollerbach só devem ocupar a tribuna na segunda-feira.
Mensalão provoca crise na Câmara
Brasília (AE) - O primeiro dia do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma crise na Câmara. A oposição acusou o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de censurar o Jornal da Câmara que, na edição desta quinta, ignorou os discursos dos deputados sobre o assunto. Em resposta, Maia subiu o tom e chamou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), um de seus principais críticos, de traidor. O petista disse ainda que só os desocupados e os jornalistas estão assistindo ao julgamento pela televisão.
“O julgamento do mensalão na fase que está é para jornalista e para aqueles que não têm absolutamente mais nada para fazer de suas vidas”, argumentou. E mandou um recado para oposição, que se reuniu numa sala da Câmara para ver o julgamento: “Enquanto estão vendo o julgamento, eu estou fazendo conversas para liberar emendas”.
Onze deputados de diferentes partidos - DEM, PSDB, PPS, PSOL e PT - fizeram discursos sobre o mensalão, mas não houve nenhum registro no jornal da Casa. “O presidente da Casa, de forma arbitrária, não quer que se divulgue nada sobre isso. É muito grave o que ele fez. O presidente da Câmara está censurando o Jornal da Câmara. Isso é um absurdo!”, protestou Freire. Segundo ele, Maia teria afirmado, no mês passado, que não permitiria o debate nem a disputa política sobre o mensalão na Câmara.
Maia reagiu: “Isso é um absurdo, é uma falácia, é uma mentira”. Ele garantiu que todos os veículos de comunicação da Câmara têm autonomia para decidir que assunto publicar. “Não influencio nos veículos de comunicação nem para colocar nem para tirar matérias”, disse. “Esse é um problema editorial.” Irritado, o presidente da Câmara atacou Freire. “O deputado Roberto Freire conhece muito bem os sistemas autoritários pela sua história e pelos partidos dos quais ele já fez parte. E de traição também ele conhece muito bem.” Maia observou ainda que os deputados que “orientam as suas intervenções e o seu trabalho apenas pelas notas de jornais não merecem respeito dentro da Câmara dos Deputados”.
A coordenadora de jornalismo do Jornal da Câmara, Patrícia Roedel, negou que a publicação tenha sido censurada e atribuiu a polêmica à disputa política. Ela lembrou que, enquanto o Jornal da Câmara circula apenas internamente e tem uma tiragem de três mil exemplares, os outros veículos de comunicação (rádio, TV e site) com alcance nacional trataram do assunto mensalão.
Gurgel muda de estratégia sobre Toffoli
Brasília (ABr) – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou ontem que não pedirá o impedimento do ministro Antonio Dias Toffoli no julgamento do mensalão. Até quarta-feira, ele ainda estudava a hipótese de questionar a participação do ministro. Gurgel disse que descartou a ideia porque seu pedido poderia atrasar o andamento do processo. “Achei que não deveria o MP [Ministério Público] tomar uma iniciativa que iria provocar necessariamente a suspensão do julgamento e, talvez, até a inviabilização da realização do julgamento, pelo menos em um horizonte próximo”.
Indicado ao STF pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, Toffoli tem forte ligação com o PT, do qual foi advogado, e com o ex-ministro José Dirceu, que foi assessorado por ele quando chefiava a Casa Civil da Presidência da República. Dirceu é um dos 38 réus do processo do menslão. Toffoli também foi sócio do escritório de advocacia que defendeu três acusados no processo – e sua companheira, Roberta Rangel, defendeu dois dos réus, mas já deixou o caso.
Dada a proximidade com o PT, o Ministério Público esperava que o ministro se declarasse impedido participar do julgamento, o que ainda não ocorreu. A declaração de suspeição por foro íntimo é uma ferramenta processual que permite ao julgador recusar a análise de determinados casos quando há parentes ou amigos entre as partes ou entre os advogados.
Perguntado se a desistência do pedido de impedimento de Toffoli também envolve a convicção de que o ministro não tem motivo para deixar o processo, Gurgel deu resposta reticente. “Na verdade, optei por não fazer e, por isso, não devo me pronunciar em um ou em outro sentido”.