A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) está intensificando a fiscalização em estacionamentos de shoppings e supermercados para garantir que as vagas destinadas a idosos e pessoas portadoras de deficiência sejam usadas adequadamente por aqueles que têm esse direito.
O trabalho começou a ser intensificado há cerca de uma semana, e somente entre a última segunda-feira e a tarde de ontem 500 carros tinham sido notificados, de acordo com informações do diretor de Fiscalização e Vistoria da STTU, Rogério Leite.
Apesar dos estacionamentos estarem em ambientes privados, a STTU possui atribuição para fiscalizá-los, já que são de uso coletivo, conforme expressa a Nota Técnica nº 413/2010/CGIJF do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A aplicação de multa está prevista, por sua vez, no Código de Trânsito Brasileiro (CBT), no inciso XVII do artigo 181.
A fiscalização partiu de uma demanda do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que já vem atuando há algum tempo nessa questão por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça de Natal, inclusive com ajustamentos de conduta firmados com a própria STTU e com proprietários de estabelecimentos comerciais.
#SAIBAMAIS#A atuação do MPRN já fez com que o órgão de trânsito realizasse um trabalho educativo nos estacionamentos – batizado de Multa Moral –, e também começasse a descentralizar o requerimento da credencial obrigatória que possibilita o exercício do direito de estacionar nas vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
O documento, que deve ficar em local bem visível (no para-brisa do veículo) para que o agente de mobilidade veja, pode ser requisitado em estabelecimentos comerciais conveniados ou diretamente na sede da STTU, na Ribeira.
Mesmo com a sinalização no chão e os dizeres “Exclusivo idoso” e “Obrigatório uso do cartão” bem claros e visíveis nas placas à frente das vagas, ontem à tarde era grande a quantidade de veículos sem a credencial estacionados irregularmente no Midway Mall. Nas vagas para idosos do estacionamento do piso 1, o agente de mobilidade Newton Filho seguiu o que manda a legislação e multou todos os que encontravam-se nessa situação.
“Tem aqui a placa informando que é obrigatório ter o cartão. Sem ele, não tenho como adivinhar que havia um idoso no carro”, diz o agente de mobilidade, que tem se deparado com muitas situações desse tipo.
Nesses casos, ele conversa pacientemente com as pessoas, orientando-as para que façam a credencial. Segundo o agente de mobilidade, a maioria entende, até porque há o aviso nas placas. Mas sempre tem um ou outro que não aceita, como um senhor que, irritado com a notificação, bradou que iria escrever no vidro do seu carro: “Aqui tem um idoso!”.
Assim como outros na mesma situação, o senhor que deixou o estacionamento aborrecido pode recorrer para não ser penalizado. Segundo informações do diretor de Fiscalização e Vistoria da STTU, Rogério Leite, a fiscalização em estacionamentos de supermercados e shoppings está sendo intensificada neste mês de dezembro, período de maior movimento de consumidores, mas o trabalho não vai parar aí. “Vamos estender a fiscalização. Ela vai virar rotina”, conclui.
