Mariângela Gallucci e Beatriz Bulla
Agência Estado
Brasília (AE) – Numa sessão administrativa sem transmissão pela TV Justiça, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem o envio para o Congresso Nacional de um projeto de lei propondo o reajuste dos próprios salários para R$ 35.919 a partir de janeiro de 2015. Hoje ganhando R$ 29.462,25 mensais, eles já têm garantida por meio de lei uma remuneração de R$ 30.935 para o próximo ano. A diferença entre o rendimento atual e o futuro será de 22%.
Como no Brasil o teto salarial do funcionalismo público é a remuneração dos ministros do STF, se a proposta for aprovada, haverá um efeito cascata, garantindo aumentos nos rendimentos de integrantes de toda a Magistratura e dos outros Poderes. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem salário correspondente a 95% da remuneração do STF. Os demais magistrados do País recebem remuneração escalonada, de acordo com as categorias no judiciário, não podendo a diferença entre elas superar 10% ou ser inferior a 5%.
Só no Supremo, a estimativa é de que o impacto anual do reajuste chegue a R$ 2.569.396,00. No Judiciário, o montante será de R$ R$ 646.341.314,00 por ano. Assim que a sessão plenária de julgamentos de ontem terminou, foi encerrada a transmissão pela TV Justiça e os ministros passaram para a análise administrativa do envio do projeto de lei ao Congresso. De acordo com o presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, a proposta, aprovada em poucos minutos, recompõe perdas decorrentes da inflação do período de 2009 a 2014.
O STF já tinha garantido por meio de lei um aumento do salário para R$ 30.935 a partir de janeiro. Mas, agora, os ministros decidiram mandar um novo projeto pedindo um segundo aumento para 2015, para R$ 35.919. De acordo com informações do Supremo, a diferença, de 16,11% entre o salário que passaria a valer em 2015 e a proposta atual, refletiria as perdas inflacionárias calculadas com base no IPCA. A proposta que será enviada ao Congresso não foi divulgada pelo STF e, na sessão, os ministros não deram detalhes sobre o projeto. De acordo com a assessoria de comunicação do tribunal, a divulgação do texto só ocorrerá após o projeto ser protocolado no Legislativo, o que deve ocorrer hoje. Uma mensagem também deverá ser enviada ao Executivo pedindo que o aumento seja levado em conta na proposta orçamentária.
As sessões administrativas do STF costumavam ser realizadas na presidência da Corte, onde não são televisionadas. Como o gabinete da presidência está em reforma, no entanto, a reunião precisou ser feita no próprio plenário. De acordo com a assessoria do STF, não houve transmissão pela TV para não romper com a tradição. No dia 7 de agosto, contudo, a sessão administrativa já presidida por Lewandowski que aprovou proposta de orçamento do Supremo foi realizada no plenário e transmitida pela TV Justiça.
A aprovação do encaminhamento do projeto ocorreu na mesma semana em que a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei concedendo a integrantes do Ministério Público da União uma gratificação por acúmulo de ofício. Mas ela vetou um dispositivo que estendia à Magistratura federal o benefício, estimado em um terço do salário mensal. Pela lei, os membros do MP têm o direito de receber gratificações quando acumulam funções por mais de três dias úteis. Entidades representativas de magistrados reagiram à decisão de Dilma. Em nota enviada aos veículos de comunicação, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “atitude reafirma a posição do governo de desprestígio e desvalorização da magistratura federal”.
Em 2010, o STF tentou aprovar uma espécie de gatilho para que o reajuste do salário dos ministros fosse automática com base na variação do IPCA. O projeto era encampado pelo então ministro Cezar Peluso e concedia autonomia para que o Judiciário aumentasse os próprios salários, mas não foi aprovado. No primeiro evento de que participou como presidente da Corte, há 15 dias, Lewandowski defendeu a melhor remuneração dos magistrados do País e saiu aplaudido por uma plateia de juízes. Presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski assumirá definitivamente o cargo no próximo dia 10. Ele sucederá Joaquim Barbosa, que pediu aposentadoria em julho. Ao contrário de Barbosa, Lewandowski tem bom relacionamento com as associações representativas de juízes.
