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Taxa de inscrição será devolvida

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Valdir Julião
repórter

Os 5.280 candidatos que disputaram o processo seletivo simplificado para o preenchimento de 696 cargos  no Samu 192, cujo convênio firmado no ano passado, entre o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde (Copis-RN) e a Secretaria Estadual de Saúde Público, foi rescindido em março de 2011 por determinação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), terão direito à devolução da taxa de inscrição. O presidente do Copis-RN, Péricles Faria, disse que “o prejuízo de R$ 184 mil será rateado” entre as 132 prefeituras que compõe o referido Consórcio.
Ambulâncias doadas pelo governo federal foram distribuídas para Grande Natal, Mossoró e Assu
Em 22 de agosto o Ministério Público Estadual e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde (Copis-RN) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que, em 30 dias, proceda a anulação do  certame. No TAC firmado com as promotoras de Justiça Moema de Andrade Pinheiro e Kalina Correia Filgueira, que respondem, respectivamente, pelas 32ª Promotoria da Fazenda Pública e 48ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Natal, o Consórcio comprometeu-se, ainda, a devolver o dinheiro no prazo de seis meses.

Péricles Faria explicou que os valores das taxas de inscrição serão devolvidos, nominalmente, a cada um dos candidatos, em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil, o que será informado, no momento oportuno, por intermédio dos veículos de comunicação: “Quem não tiver conta bancária, o dinheiro será depositado no banco em nome do  candidato, que deve retirar a importância com o número de seu CPF”.

Segundo Farias, o primeiro passo, agora, é proceder e publicar o ato de anulação do processo seletivo, para então continuar cumprindo outras cláusulas do  acordo feito com o Ministério Público. Ele também informou que o TAC não estabeleceu que o valor da taxa de inscrição será corrigida monetariamente.

 Farias também é prefeito de Santa Cruz, município situado 120 quilômetros a noroeste de Natal, na região do Trairi, e diz que apesar da rescisão unilateral do convênio para a expansão do Samu, o Consórcio Intermunicipal de Saúde continuará funcionando, inclusive tem outros planos, como de comprar, em conjunto, medicamentos da chamada “Farmácia Básica”, a fim de baratear os custos para as prefeituras. “O Consórcio é uma coisa mais ampla e pensamos em contratar alguns serviços de alta complexidade, como de ortopedia e cardiologia, que os municípios não podem contratar sozinhos”.

Para firmar o TAC, o  MP levou em conta o fato de que, mesmo não tendo sido comprovada, ainda,  nenhuma irregularidade na seleção, com o intuito de contratar temporariamente profissionais para atuar no Samu, a resolução do Copis-RN datada de 23 de setembro de 2010, perdeu seu objeto em razão da rescisão contratual unilateral.

Caso a Copis-RN não cumpra o TAC, a instituição terá de pagar uma multa diária de R$ 1 mil, enquanto perdurar o descumprimento das obrigações.

Expansão inicia por cidades com mais de 20 mil habitantes

O governo estadual está compactuando diretamente com os municípios a gestão do Samu 192, informou ontem o coordenador geral do programa, o médico Luiz Roberto Leite Fonseca, que fala, inclusive, não haver “nenhum viés político” no projeto de regionalização e interiorização da rede destinada ao acolhimento de pacientes vítimas das urgências clínicas ou traumáticas atendidas pelo Samu.

“Não sei nem o nome desses prefeitos”, chegou a dizer Luiz Roberto Fonseca, para explicar que a interiorização do SAMU atende os prefeitos das portarias do Ministério da Saúde, começando por beneficiar, nesse começo de programa, os municípios com  mais de 20 mil habitantes, que no Rio Grande do Norte são 27, segundo estimativa populacional divulgada quarta-feira, dia 31 de agosto, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonseca explicou que as 30 ambulâncias que, no ano passado, estavam encostadas no antigo pátio do DER, na rua Romualdo Galvão, em Lagoa Nova, estão sendo distribuídas para a expansão do Samu, sendo que 14 delas foram destinadas à renovação do Samu Metropolitano, que fica em Macaíba.

Além de Natal, ele informou que duas ambulâncias foram para a base física da própria, outras estão na base do Samu Leste, e atende mais seis municípios, sendo que a de São José do Mipibu também atende Nísia Floresta. Outros municípios da Grande Natal atendidos pelo Samu são Ceará Mirim, Extremoz, Monte Alegre, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Segundo Fonseca, o Samu terá, inicialmente, uma base em três regiões, a Metropolitana, a base do Oeste, sediada em Mossoró e a base Seridó/Trairi, com sede em Caicó.

A expansão pela região Oeste já começou por Mossoró e Assu, em breve deve chegar a Apodi,  Areia Branca, Baraúnas, Pau dos Ferros e São Miguel.

Outras sete ambulâncias se destinarão aos Samu de Canguaretama, Goianinha, João Câmara, Macau, Nova Cruz, Santo Antonio e Touros, enquanto na região do Seridó os beneficiados serão Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Parelhas. Segundo ele, outro critério para a instalação do Samu é que os municípios ou regiões beneficiados são “portão de entrada para o atendimento de urgência ou emergência, tem algum pronto-socorro ou UPA”.

Ele exemplificou, ainda, que um serviço do  porte do Samu Metropolitano, tem um custeio mensal de R$ 700 mil, sendo que 50% dos recursos são do governo federal e a outra metade divididos entre o Estado e os municípios. “Mas o  governo está custeando entre 55% e 57%”, estimou ele.

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