O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou ontem o projeto “Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais”, em Mossoró, no qual apresentou palestras sobre temas fundamentais para o controle externo das contas públicas para prefeitos, vereadores, secretários municipais, assessores e demais servidores de prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Norte. 
No primeiro dia de Encontro, que reuniu representantes de 29 municípios da região Oeste, em Mossoró, os temas discutidos foram as auditorias operacionais, gestão de pessoas, concursos públicos, controle interno e transparência. Nesta quarta, ainda serão abordados assuntos como as verbas de natureza indenizatória, consórcios públicos municipais, a lei de microempresa, entre outros.
Para o diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa, o papel da Escola de Contas é, entre outros, levar informação aos jurisdicionados. “O lado pedagógico da Escola de Contas é muito importante. Poderemos passar aqui informações fundamentais para os jurisdicionados. Informações que serão cobradas posteriormente pelo Tribunal de Contas”, explica.
Um dos temas tratados foi a Auditoria Operacional, modelo de auditoria que não está focada unicamente na legalidade das políticas públicas, mas também na análise dos resultados e na efetividade. “As ações podem estar dentro da lei, mas ainda assim não dar o resultado esperado pela sociedade. O gestor atua na auditoria operacional em conjunto com o Tribunal de Contas para obter uma gestão com mais resultados”, explica a inspetora de controle externo, Anne Costa Carvalho, que é Diretora da Administração Direta do TCE/RN.
Outro assunto foi a estruturação de portais da transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O assessor de informática do Tribunal de Contas do Estado, André Gustavo Almeida tirou dúvidas sobre como cumprir a Lei de Acesso. “O acesso é a regra, o sigilo é a exceção. Os gestores precisam divulgar as informações públicas independente de solicitação”, disse. Como estruturar um Serviço de Informações ao Cidadão, instrumento a partir do qual os gestores públicos prestam as informações quando requisitados, foi outro tópico abordado.
O Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais terá espaço ainda esta semana em Pau dos Ferros, nos dias 6 e 7 de agosto. As demais edições acontecem no dia 18 e 19 de agosto, em Natal; 1 e 2 de setembro, em Caicó; e 15 e 16 de setembro, em Natal novamente.
