O Tribunal de Contas do Estado vai fazer uma auditoria na emissão das licenças ambientais expedidas pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente e Desenvolvimento (Idema-RN). A Auditoria Operacional busca um diagnóstico atualizado do modelo adotado pelo estado na concessão e fiscalização das licenças emitidas. “É uma auditoria de resultados, onde se avalia a gestão da atividade no governo”, explica o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, responsável pelo requerimento da auditoria, apresentado na sessão plenária da tarde de quarta-feira, dia 16.
Paulo Roberto Alves disse que essa auditoria é “uma medida inédita no Estado com relação às licenças ambientas e a primeira realizada pelo Órgão nessa modalidade”.
Alves explica que as auditorias operacionais são novidades que estão sendo feitas em todos os Tribunais de Contas do País e que, no caso do Rio Grande do Norte, já houve um trabalho nesse sentido nas áreas de saúde, educação e saneamento. Segundo Alves, o chamado “Programa de Modernização do Controle Externo” (Promoex) do TCE-RN é financiado com recursos do BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Diferente daquela feita para investigar aplicação de recursos públicos e questões orçamentárias, contábil, financeira ou fiscal; o objetivo da auditoria é averiguar se os serviços públicos estão sendo prestado com qualidade, eficiência, economicidade. A medida não está sendo tomada em razão de alguma denúncia, visa apenas contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho do órgão, no caso o Idema. “A auditoria não é para apurar desvios de recursos, mas se houver ou aparecer alguma falha nessa auditoria, isso será encaminhado para outra instância de auditoria”.
