Entre outros argumentos, o conselheiro do TCE, Gilberto Jales, relator do procedimento aberto pela Corte de Contas, citou que a matéria é passível de novas interpretações e, enquanto há dúvidas, deve-se resguardar o erário. “Não há dúvidas que o TCE deve agir para resguardar o erário”, disse ele.
O voto de Jales foi acompanhado pelos conselheiros Tarcísio Costa, Adélia Sales e Carlos Thompson. O conselheiros Poti Júnior foi o único voto contrário. Além disso, Thompson discordou de Jales quanto à fixação de multa em caso de descumprimento da decisão. No voto, Gilberto Jales absteve o MPRN ou TJRN de pagamento de multa, mas, Thompson comentou que seria necessário estipular um valor. “Mas acompanhou o voto do relator por acreditar que não há risco da decisão não ser cumprida”, disse.
#SAIBAMAIS#Ao fim da sessão, o PGJ, Rinaldo Reis, não quis conversar com a imprensa. “Estou atrasado. Procurem a assessoria de imprensa”, avisou o procurador. A assessoria de imprensa da PGJ afirmou que vai aguardar a notificação oficial da decisão para decidir sobre o posicionamento. Eudo Rodrigues, presidente da Ampern, explicou que pode caber recurso.
“Isso será analisado com calma. Não posso falar em nome do PGJ, mas acredito que a decisão será acatada e uma análise será feita”, disse. A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) solicitou participação na sessão de ontem, mas não enviou representante.
