O Tribunal de Contas do Estado encaminha na próxima sexta-feira à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, a lista contendo os nomes dos gestores públicos que caíram malha fina nos últimos oito anos. Até quinta-feira, ela passava por um processo de checagem. Por isso, o número exato ainda não estava disponível. A lista contém nomes de agentes públicos e políticos com prestação de contas rejeitadas e sem possibilidade de reversão das penalidades aplicadas.
Na eleição de 2012, eram 575 nomes e 1.148 processos de contas rejeitadas. Em 2010, mais de 600 gestores no Rio Grande do Norte estavam nessa situação. A maioria é formada por ex-prefeitos de pequenas cidades, onde não existe estrutura suficiente para acompanhar o rito de aplicação de recursos, compra de material e prestação de serviço e as peculiaridades de aplicação de recursos para a saúde e educação.
“Ter o nome na lista não significa dizer que o gestor está inelegível. Quem decide isso é a Justiça Eleitoral e não o Tribunal de Contas”, explicou o presidente do TCE/RN, Paulo Roberto Chaves. A lista relaciona somente os processos transitados em julgado em que há irregularidades insanáveis. Os que dizem respeito a irregularidades provocadas por falhas de natureza formal, sem prejuízo ao patrimônio público, ficam de fora.
Durante a semana, a reportagem tentou dados sobre a “gênese” das irregularidades, o montante de recursos fiscalizados e multas aplicadas tanto pelo TCE como pelo Tribunal de Contas da União. “Infelizmente não há como fazer essa consolidação de forma automática, mas é possível consultar um a um os acórdãos condenatórios. Para tanto, é preciso verificar o número do acórdão na lista e consultar a sua íntegra no site”, sugeriu a Secretaria de Comunicação do TCU.
Especialistas em finanças públicas ouvidos pela TN, informaram que o foco das irregularidades, no caso de verbas federais, se concentra na área da saúde, especialmente na transferência de verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
No âmbito do TCE, o grosso das irregularidades está relacionado à não prestação de contas de convênio, de atraso no envio dos balanços anuais e, principalmente, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Fundeb. Outra irregularidade grave, muito frequente nos processos que caem na malha fina, são os fracionamentos feitos por gestores municipais para fugir de processos licitatórios tanto em obras como na área de serviços.
Em apenas três processos oriundos de cidades pequenas, os conselheiros do TCE/RN aplicaram multas e determinaram o ressarcimento de recursos que somam quase R$ 2 milhões. Em outro processo, um ex-prefeito de Caiçara do Norte foi condenado a devolver R$ 2,8 milhões, decorrentes de irregularidades detectadas em inspeção realizada nos exercícios de 2005 e 2006.
Outro lado
Ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, o contabilista Robenilson Ferreira lembra que a maioria dos processos retidos na malha fina dos tribunais de contas tem como causa pendências relativas à falta de documentos e não propriamente a práticas dolosas. Robenilson, que foi prefeito de Bento Fernandes, chegou a propor a criação de uma associação de ex-prefeitos para orientá-los e dar suporte jurídico no acompanhamento dos processos movidos pelos tribunais de contas.
Ele lembra as dificuldades que os ex-prefeitos têm para apresentar documentos, cinco, oito e até dez anos depois do fato gerador do processo. Segundo ele, sem estrutura, sem dinheiro e sem uma assessoria jurídica, os processos acabam correndo à revelia e os gestores condenados.
Formada basicamente por ex-prefeitos, ex-presidentes de câmaras municipais, servidores públicos e cargos comissionados de segundo escalão, as listas do TCE e do TCU causam mais repercussões em anos de eleições municipais. A lista do Tribunal de Contas da União, divulgada na semana passada, tem 196 gestores potiguares, mas nenhum com capital político para ser candidato a deputado, senador ou governador.
