Anna Ruth Dantas - Repórter

Embora aprovados pela Assembleia Legislativa, os projetos de reajuste salarial para a magistratura estadual, Ministério Público, procuradores do Estado e da Assembleia, poderão não ser sancionados. O secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares, admitiu que o órgão ainda está elaborando um estudo de impacto econômico dos reajustes de 8%. Nesse mesmo rol de projetos "indecisos de sanção" está a criação dos 196 cargos da Fundac, proposição do próprio governo.

Não seria incoerência o Executivo enviar um projeto e, depois de aprovado no Legislativo, ter dúvidas sobre a sanção? O secretário afirma que não é contraditório porque as propostas foram elaboradas em outro momento econômico.

Mesmo com toda ponderação, principalmente porque o Estado está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, Tavares confirmou: "nosso parecer será técnico, mas a decisão da governadora será política".

E na análise do balanço do Estado, Nelson Tavares admite que hoje os  investimentos só são possíveis graças aos empréstimos de instituições financeiras e parcerias com o governo federal. Para ele, a máxima do Rio Grande do Norte é: cortar o custeio (para se adequar a redução da receita) e "pisar no acelerador das obras" (com os recursos dos empréstimos).

Sobre o estudo para sanção dos projetos de reajuste salarial, a receita frustrada do Estado, que teve uma queda de R$ 400 milhões em 2009, com relação à projeção feita em 2008, o secretário estadual de Planejamento concedeu a seguinte entrevista a TRIBUNA DO NORTE.

A Assembleia Legislativa aprovou diversos projetos de reajustes para os procuradores e o Judiciário, mas o governo está no limite prudencial. Qual será sua orientação para governadora Wilma de Faria? Sancioná-los, mesmo com o Estado no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Temos que ver, estudar os projetos e ver o impacto. Estamos fazendo os estudos de comportamento da receita. Ano que vem parece que será de bom crescimento e vamos analisar esse crescimento sob o impacto da receita e verificar a questão do limite prudencial. Nós fazemos o parecer, mas é uma decisão da governadora com base em algo preciso que são os números, vamos estudar cada elemento desse, fazer projeção de receita e verificar como isso se colocará. Pelo que nós vemos pelo jornal (o aumento) será retroativo a setembro, temos que analisar tudo isso.

Mas foi o próprio governo que propôs reajuste para procuradores de Estado e a criação de 196 cargos da Fundac. Agora a própria governadora repensa esses projetos?
Temos que estudar. Quando fizemos o orçamento, fizemos com perspectiva de inflação e crescimento e distribuímos a receita mês a mês. Vamos pegar esses projetos, detalhá-los e fazer os estudos necessários para isso. Vamos mostrar para a governadora os estudos e ela tomará a decisão política.

Não é estranho a própria governadora vetar um projeto originário dela mesma?
Essa situação é que os projetos já estavam lá há algum tempo. A situação se deteriorou um pouco. Nós faremos todos os estudos para equacionarmos a situação da melhor forma possível.

O senhor deve emitir um parecer para governadora até quando?
Os projetos ainda nem chegaram aqui. Temos um limite legal. Certamente essa é uma discussão que será muito mais política do que técnica.

E qual irá prevalecer: a análise técnica, do limite prudencial, ou a política de não "ferir" as categorias beneficiadas com os reajustes?
Tem o limite prudencial que é contido em lei. Tecnicamente tudo isso será apresentado. Mas a governadora vai decidir politicamente porque o cargo que ela ocupa é de decisão política. Ela se subsidia através da técnica, mas ela toma decisões políticas.

O Estado volta ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por que o governo não consegue sair dessa delicada zona?
No primeiro quadrimestre estávamos com 46%. O que aconteceu foi que, na realidade, a folha (de pessoal) tem um crescimento de 3% ao ano independente de qualquer coisa. Mas nós estávamos com perspectivas, quando fizemos o orçamento de 2009, de um crescimento da receita. Isso daí iria diminuir a participação. O que aconteceu foi que tínhamos 100% da receita, e 43,6% que era a participação dos salários na receita. Como a receita caiu e os salários continuaram subindo, aí entramos no limite prudencial. Na realidade desse total, tínhamos 46% da receita ocupada pelo salário. Não é realidade que estamos há muito tempo nesse limite prudencial. É verdade que estamos perto desse limite, mas sempre com a perspectiva de baixar a participação da folha no total arrecadado.

Qual a alternativa para sair do limite prudencial?
Temos que ampliar a receita através da fiscalização, recuperar a dívida ativa. O próprio governo federal está restituindo o IPI. Todo mundo sente a economia reativar, mas quem puxa a reativação são os três setores que tiveram redução de IPI: automóveis, construção e linha branca. Quando o IPI for restituído o impacto virá na arrecadação. Agora temos, afora isso, temos que dar um corte nos custos, sem prejudicar o serviço ofertado ao público.

Embora o senhor mostre otimismo para o próximo ano, mas terão que ser pagos os empréstimos, de quase R$ 500 milhões, feitos esse ano.
O governo federal deu dinheiro aos municípios e emprestou aos Estados. Por isso que estamos com um pé no freio e outro no acelerador. O pé no freio é quanto a custeio, temos que baixar o nível do custeio, sem baixar o nível dos serviços. No acelerador é porque temos que continuar fazendo obras, é para saneamento, estrada, geração de emprego.

Mas isso onera os cofres públicos?
Mas isso gera emprego, gera mais arrecadação. Vai onerar, mas nós temos carência nesses empréstimos para pagar e esperamos que ajude a reativar a economia local.

Em relação ao custeio, onde é possível cortar? Onde está a "gordura" desse custeio?
Temos que trabalhar todos os itens. Se você perguntar qual item que pode ser cortado para resolver isso não existe. O que existe é cortar um pouquinho aqui, um pouquinho ali. Tudo para oferecer um bom serviço a população com um menor custo.

E a receita frustrada do Estado?
Fizemos esse orçamento em setembro do ano passado. Pegamos a receita dos oito primeiros meses, extrapolamos até dezembro e em cima do total esperado da receita a gente coloca uma inflação inflacionária e o crescimento do PIB. Pegamos a receita do ano passado e colocamos a expectativa de crescimento e expectativa inflacionária. Colocamos a expectativa de crescimento, mas o país não cresceu. A receita foi uma receita superestimada. Essa é a verdade. Isso nos traz inconvenientes. Ao aprovar o orçamento nos preparamos para os compromissos tanto de receita quanto despesas. Começamos a trabalhar despesas para cumprir todas, mas as receitas caíram em demasia. A situação do Estado é dúbia. Não tem dinheiro suficiente para custeio, é preciso fazer cortes, mas temos recursos para investimento. A orientação da governadora é manter os investimentos e fazer corte em custeio. Isso ocorreu principalmente no primeiro semestre desse ano.

O Estado fechará o ano com quantos milhões a menos da receita esperada?
Nós tínhamos uma estimativa de R$ 4 bilhões e 400 milhões, e deveremos fechar uma receita de R$ 4 bilhões. O detalhe importante é que os impostos dos Estados todos eles estão maiores que o ano passado, os impostos federais é que estão a quem. O governo de maneira adequada combateu a crise retirando carga tributária de determinados produtos, conseguiu alavancar. Mas a retirada da carga tributária foi feita em cima do IPI.  O Fundo de Participação do Estado caiu cerca de 20%. Os royalties, que não é imposto, que é dado pela produção, valor do dólar e preço internacional do petróleo, também caíram.

Esses R$ 400 milhões que faltaram do orçamento serão cortados de onde?
Eles já estão sendo cortados. O Estado está se adequando a receita. É bom que se diga, royalties foram 50% a menos.

Há uma crítica dos  parlamentares de oposição sobre o pouco percentual da receita do Estado destinado a investimento?
A receita só caiu e comprimiu. Mas nós temos procurado manter o nível de investimento com a receita de crédito, de empréstimo e tudo mais. Agora, mais do que igualmente com a receita de crédito, está sendo feito um investimento de R$ 1 bilhão em saneamento. Esse valor é através do Governo Federal.

Mas com a receita própria como é o investimento?
Temos que admitir que houve uma certa queda. Agora adequou você não pode é gastar mais do que aquilo que você recebe. Nós procuramos compensar essa queda e foram feitos empréstimos para manter. Todos empréstimos feitos foram para investimentos, nenhum para custeio.

Daqui a cinco meses, a governadora Wilma de Faria entregará a administração ao vice-governador Iberê Ferreira. Qual será a situação econômica que Iberê "herdará"?
Não haverá mudança na situação econômica. Ele terá dinheiro para fazer obras e vai ter que racionalizar custeio. Esse quadro vai se perdurar pelo ano que vem. Há uma identidade muito grande entre a governadora e o vice-governador, ele está ciente de todo esse quadro e confirma essa orientação política. Corte para custeio, mantém investimentos. Os investimentos da receita dependerão do crescimento da própria receita.

Então o senhor quer dizer que hoje o Estado só consegue investir pelo dinheiro que vem de "parcerias", empréstimo, governo federal, financiamento?
Pelas parcerias que são feitas e pelos empréstimos tomados. Com o dinheiro próprio o investimento sofreu certo abalo pela queda na receita.