Brasília (ABr e AE) – O prazo para a renovação dos atuais contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina hoje (30). O aditamento semestral é feito pelos estudantes no portal do Fies (http://sisfiesportal.mec.gov.br/). O programa é destinado a financiar mensalidades de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.
O Ministério da Educação prorrogou por duas vezes o prazo de renovação para que todos os estudantes conseguissem fazer o procedimento. Os juros para os atuais contratos são de 3,4% ao ano e o estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O financiamento é concedido a matriculados em cursos superiores que tenham nota positiva nas avaliações do ministério.
Na última sexta-feira (26), os ministérios da Educação e do Planejamento anunciaram mudanças para as próximas contratações do Fies. Para os novos contratos, os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5% e o limite de renda para contratação passará para 2,5 salários mínimos por pessoa, o que equivale, em valores atuais, a R$ 1.970. Atualmente, o limite é uma renda bruta de 20 salários mínimos. Os ministérios informaram que aumentarão também os juros que o aluno paga trimestralmente durante o curso. Atualmente, essa taxa é de até R$ 50. O novo valor vai até R$ 250. O prazo de carência para pagar o financiamento que era de três vezes a duração do curso e mais 12 meses, passará para três vezes a duração do curso, sem os 12 meses.
Limites
No ano passado, o Fies teve 732 mil novos contratos, chegando a um volume acumulado de 1,9 milhão de alunos no programa. O gasto com o programa ultrapassou os R$ 13,7 bilhões. Com o esfriamento da economia, o governo tomou uma série de medidas restritivas já no fim do ano passado como forma de economizar com o Fies. Limitou o número de contratos, impôs desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os interessados e estipulou teto de 6% para o reajuste das mensalidades.
As mudanças de agora alteram as regras decididas em 2010 e que permitiram a popularização do programa. Reportagens publicadas pelo Estado desde fevereiro revelaram que, apesar desse aumento de contratos e custos, o ritmo de matrículas no ensino superior caiu. Muitas instituições particulares passaram a incentivar alunos já matriculados a não pagar a mensalidade e entrar no Fies. Com isso, o valor médio das mensalidades subiu.
