A próxima terça-feira (25) marca o início dos depoimentos dos 21 denunciados, das sete testemunhas de acusação e das 53 testemunhas de defesa arroladas no processo referente à investigação conhecida como ‘Operação Impacto’. A denúncia aceita pela Justiça acusa vereadores e empresários de negociarem votos relacionados ao Plano Diretor de Natal. O início dos depoimentos das 81 pessoas ocorre dois anos, um mês e 14 dias depois da busca e apreensão realizada na Câmara Municipal de Natal e nas residências de envolvidos. Uma das testemunhas de defesa é a governadora Wilma de Faria. 
Essa ação policial gerou pelo menos outras nove investigações (que estão em andamento). A primeira delas refere-se especificamente à lista de cargos comissionados contando 987 nomes, encontrada no dia da busca e apreensão. As outras derivam de uma representação especial do Ministério Público que foi pedida pelo representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Carlos Thompson Costa Fernandes que foi concluída dia 28 de novembro de 2007; e que levantou diversos novos indícios de irregularidades dentro da Câmara Municipal de Natal.
Os depoimentos estão marcados para as 9h, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova. As testemunhas serão ouvidas pelo juiz da 4ª Vara Criminal da capital, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa. As primeiras pessoas a prestarem depoimento serão as sete testemunhas de acusação, arroladas pelo Ministério Público. Compõem esse grupo a procuradora municipal Marise Costa de Souza Duarte, a primeira pessoa a falar sobre a suposta compra de votos ao Ministério Público. Foi ela quem contou sobre o encontro com o então vereador Sid Fonseca (suplente), na qual ele disse estar sendo pressionado por Adão Eridan para votar favorável a emendas do Plano Diretor em troca de pagamento. Isso teria ocorrido dia 27 de junho de 2007.
Somente após ouvir as sete testemunhas de acusação é que a Justiça ouvirá os depoimentos das testemunhas de defesa. Um detalhe interessante descoberto na sexta-feira pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE é que entre as 53 testemunhas de defesa foi arrolado o nome da governadora Wilma de Faria. Ela foi convocada como testemunha do ex-vereador Aluísio Machado Cunha. Há informações de que ele também teria convocado outros dois ex-prefeitos. Aluísio foi líder de bancada de todos três ex-gestores e tentar, com a convocação, obter depoimentos positivos acerca de seu comportamento na Câmara. No caso da governadora Wilma de Faria, ela tem o direito de marcar a data e o horário a que se dispõe a depor. A governadora não pode se negar a depor, mas pode alegar por escrito que não sabe de nada ou ainda responder às perguntas por escrito. Neste caso, as questões teriam de ser previamente enviadas.
Audiências começam com testemunhas de acusação
Além da procuradora Marise Costa, as outras testemunhas de acusação são o ex-vereador Fernando Lucena; a ex-secretária de Planejamento de Natal, Maria Virgínia Ferreira Lopes; os funcionários do Banco do Brasil Francisco Eliésio Granja e Nivaldo Sálvio Caravina; e os contadores Rui Cadete e Luciane Alves da Silveira. Um detalhe do processo é que as testemunhas de defesa só poderão ser ouvidas depois que todas as sete de acusação forem ouvidas.
O ex-vereador Fernando Lucena foi listado coo testemunha de acusação por conta de uma conversa com Adão Eridan na qual o vereador do PR afirmou ter sido salvo pelo gongo. A conversa foi no dia da busca e apreensão. A ex-secretária Virgínia Ferreira consta na lista porque teria ouvido, na época, Sid Fonseca dizer que “não havia recebido seus subsídios pelo fato dele (Sid) não está acompanhando o compromisso do Adão Eridan em votar contra os vetos do Prefeito”.
Os dois funcionários do Banco do Brasil foram arrolados porque — de acordo com o Ministério Público foram eles os responsáveis por organizar e entregar o suposto dinheiro da negociação dos votos. As últimas duas testemunhas, os contadores, estão como testemunhas de acusação porque confirmaram que só receberam documentação referente a negociação de imóvel dias depois de busca e apreensão realizada na Abreu Imóveis dia 27 de julho.
Memória
A Operação Impacto foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) a partir de denúncia feita pela procuradora municipal Marise Costa, que contou ao Ministério Público sobre conversa com o ex-vereador Sid Fonseca, que na época ocupava a suplência no lugar de Adão Eridan. Sid contou à procuradora que se sentia pressionado por Adão para votar contra o prefeito e que isso envolveria pagamento de R$ 15 mil.
Com base nessa denúncia e em conversas gravadas com autorização judicial, a promotoria de Defesa do patrimônio Público deflagrou dia 17 de julho de 2007 uma busca e apreensão batizada de ‘operação impacto’, referência à quebra de concreto, uma alusão aos empresários da construção civil. Na operação foram apreendidos valores em dinheiro, computadores e documentos. Dia 27 de julho houve nova busca e apreensão, dessa vez na imobiliária Abreu Imóveis, onde foram apreendidos dois cheques de R$ 50 mil em favor de um assessor do ex-vereador Geraldo Neto, Francisco de Assis Jorge Souza.
Na votação do Plano Diretor de Natal (PDN) ocorrida em 22 de maio de 2007, com o voto favorável de 17 vereadores e quatro votos contra, dos vereadores Fernando Lucena (PT), Franklin Capistrano (PSB), Júnior Rodoviário e Osório Jácome (PSC).
Já os vereadores que tinham votado a favor, eram Adão Eridan (PR), Adenúbio Melo (PSB), Bispo Francisco de Assis (PSB), Carlos Santos (PR), Dickson Nasser (PSB), Edivan Martins (PV), Emílson Medeiros (PPS), Geraldo Neto (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Júlio Protásio (PV), Luís Carlos (PMDB), Renato Dantas (PMDB), Salatiel de Souza (PSB) e Sargento Siqueira (PV).
Entrevista:Raimundo Carlyle de Oliveira Costa – Juiz da 4ª Vara Criminal de Natal
Os depoimentos dos envolvidos serão iniciados dia 25 próximo, como já foi indicado?
A audiência de instrução é una, conforme previsto no Código de Processo Penal, porém poderá se estender por vários dias face o número de pessoas a ser inquiridas, num total de 81. Assim, pode ser que os acusados sejam ouvidos em uma outra data, podendo ser no dia seguinte ou não.
Qual a implicação para o réu que faltar ao depoimento?
O interrogatório do acusado, com as alterações promovidas pela reforma do Código de Processo Penal, passou a ser, essencialmente, um dos meios de defesa disponíveis ao réu, em razão disso, aquele que não comparecer, apesar de intimado, será considerado revel, ou seja, não será intimado para nenhum outro ato processual.
Qual a expectativa para as audiências?
A Justiça não trabalha sob o prisma da expectativa. Pessoalmente, trabalho no sentido de que o procedimento seja concluído o mais rápido possível, o que deve ser o desejo das próprias partes envolvidas.
Entre os réus há alguns que foram reeleitos. Eles podem perder os mandatos?
Sim, em caso de condenação transitada em julgado, como previsto no artigo 92 do Código Penal, que trata dos efeitos específicos da condenação e estabelece, em seu inciso I, que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo será decretada quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública; ou quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.
