A partir de agora, o teto para as empresas optantes pelo Simples Nacional no Rio Grande do Norte passa de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões. A mudança faz parte de uma série de medidas voltadas às micro e pequenas empresas, previstas para serem publicadas no Diário Oficial do Estado hoje, que incluem ainda a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços sobre facções de roupas e implantação do Redesim, que permite o rápido acesso e compartilhamento às informações da sua base cadastral entre os órgãos envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresas, reduzindo a burocracia. O anúncio desses incentivos e a assinatura dos decretos que os criaram ocorreram na manhã de ontem, pelo governador Iberê Ferreira de Souza, em evento realizado no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).

O governador pegou a todos de surpresa, ao anunciar também a ampliação do crédito presumido para as pequenas empresas, de 4,6% para 12%, o que foi bastante comemorado pelos presentes. De acordo com ele, o objetivo das medidas é aumentar o alcance de ações como o financiamento para o setores de serviços e industrial, que precisam ampliar os seus negócios através de ações de investimento em inovações de produtos e processos  "Quando facilitamos a vida destes empresários, contribuímos para a geração de emprego e renda, bem como para a dinamização da economia do Rio Grande do Norte e do país", afirma.

Na avaliação do secretário estadual de tributação, João Batista Soares, essas medidas permitirão que as empresas cresçam sem "puxar o freio de mão", por medo de perder os incentivos do Simples nacional. Soares contabiliza que o Rio Grande do Norte promove anualmente uma renúncia de R$ 350 milhões, que constituem um estímulo para a economia local. "Nós estamos ao lado dos empresários, por acreditarmos que devemos somar, já que com o desenvolvimento da economia, o estado arrecada mais e há maior geração de emprego e renda, por parte da iniciativa privada", analisa Soares.

SEBRAE

Para o diretor de administração e finanças do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, José Cláudio dos Santos, as medidas tomadas pela administração estadual, priorizando os micro e pequenos empresários, são louváveis. Ele acredita que essas iniciativas são muito importantes para garantir o desenvolvimento tecnológico e a competitividade empresarial no Rio Grande do Norte. "Embora haja todo o empenho técnico do Sebrae para que a cultura empreendedora e os negócios floresçam, é necessário uma construção política para que isso realmente aconteça. Não é em todos os estados que isso acontece", diz Santos.

O superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, Zeca Melo, afirma que cerca de 38,4 mil empresas se enquadram hoje na Lei Geral de Micro e Pequenas  Empresas. Além disso, ele estima que cerca de 4.500 microempreendedores devem se formalizar em 2010, seguindo o Programa Micro Empreendedor Individual, que oferece diversas vantagens aos pequenos, como aposentadoria e auxílio-doença para profissionais autônomos.

Para Melo, as medidas anunciadas ontem são um alento aos empresários, uma vez que a geração de empreendimentos será muito mais rápida. "Hoje, metade dos 167 municípios norte-riograndeses aderiram à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a nossa expectativa é entrar em 2011 com a adesão de mais de 100 municípios", ressalta.