Marcelo Hollanda - repórter

A TIM,  maior operadora de telefonia do estado, com 37,35% do mercado, vai enviar na próxima semana ao Juiz Magnus Augusto Delgado, da  1ª Vara da Justiça Federal, seu plano de expansão da rede no RN. A apresentação do plano foi determinada pela justiça. Proibida de acrescer novos usuários  A empresa continua proibida de vender novas linhas no estado, até que se julgue o mérito da questão.

Na última quinta-feira, advogados da operadora informaram ao procurador da República, Ronaldo Sérgio Chaves, que o documento também seria entregue ao Ministério Público Federal na semana que vem.

Ontem, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de sua assessoria de imprensa, se eximiu de fazer qualquer comentário sobre o plano de expansão da TIM, que já foi objeto de uma apresentação técnica na Anatel.

"Essa é uma questão entre a operadora e a Justiça Federal no Rio Grande do Norte", comentou o jornalista da assessoria da Anatel, embora a ação que culminou na suspensão de vendas de novas linhas pela operadora também tenha sido subscrita pela agência.

O prazo para que a TIM apresente seu plano de expansão e comprove a possibilidade de instalação e bom funcionamento dos equipamentos suficientes para atender a demanda - objeto da ação na Justiça - expira na próxima semana e será cumprido, segundo afirma a operadora, em nota enviada ontem à TRIBUNA DO NORTE.

A ação, que preconiza a concordância da Anatel em relação ao plano de expansão da empresa no estado, ainda não conta com uma avaliação oficial da agência. Isso também deve acontecer na próxima semana.

 Em sua primeira decisão, em janeiro - da qual a TIM recorreu sem sucesso - , o Juiz Magnus Delgado fixou também que, para cada linha habilitada ou portabilidade feita, em descumprimento da decisão, a empresa seria multada em R$ 100 mil - o montante seria revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Segundo relatório apresentado ao juiz pela Anatel, a TIM teve um aumento muito grande em sua base de clientes, porém a infraestrutura da rede não acompanhou este crescimento - causado especialmente pelos "Planos Infinity", no qual os usuários pagam apenas pelo primeiro minuto em ligações quando utilizam o código " 41".

A ausência de planejamento, segundo a agência, "acarretou o agravamento nos níveis de bloqueio e de quedas de chamadas" - as famosas "rede ocupada" ou "rede indisponível", que atingem principalmente assinantes no interior do Rio Grande do Norte e na zona norte da capital.

Em sua decisão, o juiz também comentou sobre a péssima qualidade do serviço de telefonia móvel no Brasil como um todo, dando ênfase ao mau atendimento nos SACs e aos preços abusivos da chamada.

"O que mais espanta é que as empresas de telefonia móvel no Brasil praticam preços extorsivos. Temos a tarifa mais cara, ou uma das mais caras do mundo, com péssimos serviços. Os lucros são aviltantes, superando, em muito, qualquer razoabilidade inerente ao capitalismo de qualquer país primeiromundista, enquanto que a prestação de serviço é desastrosa, de terceiro mundo!".

Segundo os últimos dados da Anatel de dezembro, ainda não atualizados, a TIM ocupa o primeiro lugar entre as operadoras com mais assinantes no RN. Eram em dezembro 1.077.352 clientes de aparelhos pré-pagos; 144.195 de pós pagos, totalizando 1.221.547 assinantes - 37,35% do mercado.

A Claro vem em segundo lugar com 902.599 assinantes de pré-pagos; 112.843 de pós pagos, totalizando 1.015.442 assinantes em dezembro - 31,5% do mercado do estado.

memória

Desde o dia 14 desde mês a TIM está impedida de habilitar novas linhas ou de receber novos usuários por meio de portabilidade no RN. A suspensão, determinada pelo juiz Magnus Augusto Costa Delgado, é consequência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), contra o que chamam de má prestação de serviços por parte da operadora. Diante de denúncias de usuários, o MPF instaurou inquérito civil, bem como pediu a Anatel que realizasse uma ação de fiscalização para constatar a existência de problemas na rede da empresa. E alguns problemas, de acordo com o relatório judicial, foram, de fato, encontrados. No dia 25 de janeiro, uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal estendeu a "terceiros" a proibição de comercializar chips da TIM no Rio Grande do Norte, antes restrita às lojas próprias da operadora. Com a decisão, assinada pelo juiz Hallison Rêgo Bezerra, revendedores da companhia, grupo em que se incluem, por exemplo, bancas de revista ou quiosques, também estão impedidos de vender os dispositivos, até que a empresa comprove a instalação e o perfeito funcionamento dos equipamentos necessários a atender às demandas dos consumidores.