Tribuna do Norte

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recebeu, na noite de ontem, o pedido de liminar para revogação dos mandados de prisão expedidos contra os secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos — Antônio Alber da Nóbrega —, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior. O pedido, no entanto, ainda não foi apreciado pelo TJ-RN e os mandados de prisão continuam em vigor.

Oficialmente, nas sedes de ambas as secretarias, a informação é que os secretários não estavam despachando em seus gabinetes e que sabiam informar o paradeiro de Obery Rodrigues Junior e Antônio Alber. O recurso para evitar a prisão dos dois secretários, impetrado na noite dessa segunda-feira pelo procurador Geral do Estado, Miguel Josino, foi recebido pela desembargadora de plantão, Zeneide Bezerra.

A magistrada remeteu o pleito ao desembargador Virgílio de Macedo Junior, autor da decisão que mandou prender os dois auxiliares da governadora Rosalba Ciarlini. Os mandados de prisão foram expedidos em função dos reiterados descumprimentos de decisões judiciais determinando que o Governo do Estado promova o reajuste salarial aos servidores públicos estaduais, segundo prevê o Plano de Cargo, Carreira e Salários, mas que no entendimento do desembargador não vinha sendo cumprido.

O desembargador Virgílio de Macedo não apreciou o pedido da Procuradoria Geral do Estado porque participa, na manhã desta terça-feira (29), de uma audiência da Câmara Criminal.