A presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pretende retomar o atendimento externo no setor de precatórios - suspenso desde 10 de janeiro quando Carla Ubarana foi exonerada da chefia - no próxima  semana. No dia 09 de fevereiro completa-se o prazo de 30 dias fixado na portaria assinada pela presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, para a primeira etapa da investigação de um esquema de fraudes nos processos de pagamentos de precatórios. Carla e o marido George Leal estão presos como principais suspeitos de liderarem as fraudes.

Na portaria suspendendo o  atendimento externo do setor de precatórios, a presidência do TJRN também nomeou a comissão de sindicância responsável  pela investigação interna e anunciou outras providências, como a  "reestruturação" do setor.  A assessoria de imprensa do TJRN não forneceu detalhes sobre  a restruturação, mas confirmou a data da retomada do atendimento.

A reestruturação do setor é um dos aspectos que desperta a atenção dos meios jurídicos e advocatícios. Espera-se um controle interno maior diante das evidências, apontadas nos autos preliminares da investigação sobre as fraudes, de que o setor funcionava com autonomia demais e fiscalização insuficiente. 

"Houve delegação demais de poderes. Isso sem um controle eficaz. O setor de precatórios movimenta um volume muito grande de dinheiro. Então, é necessário ter maneiras eficazes de controle", analisa Paulo Eduardo Teixeira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em entrevista a TN desta sexta-feria.

De acordo com a determinação da desembargadora Judite Nunes, os processos e demais documentos sobre os precatórios e requisições de pequeno valor referentes aos cinco últimos exercícios financeiros (entre 2007 e 2011) serão alvos da investigação. Para cada ano, a desembargadora determinou o prazo de 30 dias para que fosse realizada a análise pela comissão de sindicância interna, presidida pelo desembargador Caio Alencar. Ao fim de cada análise/período,s será encaminhado relatório explicando o que foi encontrado e as possíveis irregularidades.

A TRIBUNA DO NORTE pediu uma entrevista com a desembarcadora Judite Nunes para que ela possa detalhar a reestruturação feita no setor de precatórios e o andamento das investigações, mas o pedido não foi atendido.

O Ministério Público Estadual, a polícia civil e o TCE também investigam as fraudes. Carla Ubarana, o marido George Leal e o empresário Carlos Alberto Fasanaro estão presos. O último é considerado "laranja" no esquema. Claudia Sueli e o empresário Carlos Eduardo Cabral também foram presos, mas já tiveram o pedido de relaxamento de prisão aceito pela Justiça. O bancário Pedro Luiz está em prisão domiciliar.