São Paulo (AE) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Antônio Dias Toffoli, voltou a criticar julgamentos das duas Cortes sobre regras eleitorais e partidárias. Para Toffoli, os julgamentos da inconstitucionalidade da cláusula de barreira, a verticalização de coligações e a fidelidade partidária, foram decisões erradas. “Esta situação de tentar resolver uma reforma política através de decisões judiciais, por mais bem intencionadas e iluministas que sejam, não é tão fácil assim”, afirmou.
O ministro mostrou-se cético quanto ao impacto das decisões da Justiça no processo eleitoral. Defensor da necessidade de uma reforma política, ele não se mostrou convicto de que o julgamento do mensalão, que levou para a cadeia membros do primeiro escalão do governo do PT, seja suficiente para uma mudança de “práticas”. “Em relação ao mundo político, não adianta enfrentar a realidade. Se disse: ‘com o mensalão vão mudar as práticas políticas, com a decisão da suprema corte…’ Será que elas mudam por causa disso? Não vou mais desenvolver o assunto, tem imprensa presente, eu sou o presidente do TSE”, afirmou.
A inconstitucionalidade da cláusula de barreira foi duramente criticada por Toffoli, que chamou a decisão do STF de “terrível”. Ao comentar os atuais 32 partidos que compõem o quadro político brasileiro, o ministro afirmou que existem 30 projetos a serem apresentados para a criação de novas legendas. “Podemos, em tese, dobrar o número de partidos políticos no Brasil e que de imediato têm acesso a fundo partidário e tempo de TV. Mesmo sem representação, num valor pequeno, mas o suficiente para sustentar pelo resto da vida sem ter que trabalhar umas dez pessoas”, criticou Toffoli.
O presidente do TSE lembrou que depois da decisão que acabou com a cláusula de barreira, o número de partidos com representação na Câmara passou de 10 para 22. Toffoli falou ainda sobre comércio de tempo de televisão. “Aí se faz o leilão (de tempo de TV), quem paga mais”, completou, dizendo que “isso se transforma em business”.
O ministro responsabilizou a Justiça por não levar em conta a realidade do mundo político. O caso da verticalização é usado como exemplo. Para Toffoli, houve uma reação “mais forte ainda” dos políticos após a decisão e hoje as discrepâncias entre alianças estaduais e a nacional é ainda maior.
