Fortemente atrelado à exploração sexual, ao comércio de órgãos, à adoção ilegal, à pornografia infantil, às formas ilegais de imigração com vistas à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão, ao contrabando de mercadorias e armas, e ao comércio de drogas, o tráfico de seres humanos vitimiza, por ano, em torno de 2,5 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, segundo estimativas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), uma média de 100 mil pessoas são deslocadas para outros territórios, obrigadas ou enganadas.
A questão do tráfico de pessoas é tão séria que o Senado criou uma CPI e integra a agenda do Executivo para formulação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em discussão desde junho pelo Grupo de Trabalho Interministerial, formado por 21 representantes do
Executivo, entre autarquias, ministérios e secretarias, sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça (MJ).
Proposta pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), a comissão vai investigar uma suposta máfia que, segundo o requerimento da CPI, movimenta todos os anos cerca de US$ 30 bilhões anuais. “O tráfico de pessoas é uma das atividades ilegais mais lucrativas do mundo.
Essa rede criminosa envolve violações a direitos humanos, exploração de mão de obra escrava, exploração sexual comercial e até tráfico de órgãos”, justifica a senadora no requerimento de abertura da CPI.
A população pode participar elaborando propostas para o novo plano. A SNJ lançou no dia 28 de julho o Guia de Participação com orientações, regras para contribuições e um breve resumo sobre as conquistas do primeiro plano. A formulação do documento deve se estender pelo menos até setembro. “O objetivo é reunir organizações, vítimas, famílias e qualquer outro ator social que queira encaminhar propostas para o Plano”, informou a diretora do Departamento de Justiça, Classificação e Títulos da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça (MJ), Fernanda dos Anjos. O novo plano visará o enfrentamento ao tráfico de estrangeiros para o Brasil e o tráfico interestadual, inclusive definindo estratégias de atuação em vista de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos.
Mais frequente em países em desenvolvimento, onde há pessoas vivendo em extrema pobreza e com baixa escolaridade, o crime também se relaciona a questões de gênero e raça. Segundo o UNODC, trata-se de um crime que afeta principalmente mulheres e meninas, subjugadas e submetidas à exploração sexual, que representa 79% dos casos. As mulheres são 66% do universo de vítimas; entre elas 13% têm menos de 18 anos.
Porém, ressalta a Organização Internacional do Trabalho – OIT, é equivocado apontar a pobreza como causa exclusiva do tráfico de pessoas. Para ela, a pobreza é apenas um dos fatores circunstanciais que favorecem o tráfico. As raízes do problema encontram-se muito mais nas forças que permitem a existência da demanda pela exploração de seres humanos do que nas características das vítimas. Essa demanda vem de três diferentes grupos: os traficantes – que são atraídos pela perspectiva de lucros milionários –, os empregadores inescrupulosos que querem tirar proveito de mão-de-obra aviltada e, por fim, os consumidores do trabalho produzido pelas vítimas.
Vítimas sofrem com exploração sexual
A face mais visível do problema é o turismo sexual e o embarque de mulheres dos países de origem para os países receptores em busca de oportunidades de trabalho em casas noturnas e boates. No Brasil, segundo o Ministério da Justiça, jovens entre 15 e 25 anos são o principal alvo de aliciadores, seja para o tráfico transnacional ou interno. Na Região Nordeste as pesquisas apontam a existência de uma interrelação entre turismo sexual e tráfico, sobretudo em Recife (PE),Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Natal (RN), capitais que aparecem como os principais locais de origem/destino do tráfico, são também as cidades nordestinas que mais recebem turistas estrangeiros.
Pesquisadora da UNB, Fátima Leal defende ajustes na política de atendimento às vítimas que retornam ao Brasil. Ela afirma que não há iniciativas de reinserção social ou de proteção do Estado suficientes para a demanda. “Elas (vítimas) sentem dificuldade, não têm a quem recorrer. Os núcleos e postos avançados não dão conta de suprir todos os níveis de proteção que essas mulheres necessitam, falta intersetorialidade, atendimento de saúde, qualificação e inserção profissional”, analisa. Com relação ao número de inquéritos policiais instaurados, ainda é baixo. Em 2010, foram iniciadas 74 investigações, quase o dobro que no ano anterior – 43.
Os dados fazem parte de relatório da Polícia Federal entregue em junho à CPI do Senado e elaborado em conjunto pelo MJ, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Sociedade pode participar do Plano
Em fase de elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (II PNETP), foi aberto um espaço para participação e colaboração da sociedade. E vai começar com uma escuta social ampla e direta, que poderá gerar mais qualidade nas propostas que virão de diferentes setores, e resultará em mais engajamento social com o tema.
As propostas da sociedade para compor o II Plano chegarão através de: consulta virtual aberta à população de brasileiros em geral, residentes no Brasil ou em outros países, e/ou migrantes e pessoas de outra nacionalidade que tenham relação com o tema ou tenham sido afetadas pelo tráfico; plenárias livres realizadas em qualquer parte do território brasileiro ou internacionalmente por cidadãos brasileiros; diálogos do Grupo de Trabalho interministerial com especialistas convidados para aportar reflexões, análises e experiências com o tema.
As propostas enviadas à Secretaria Nacional de Justiça serão compatibilizadas por uma equipe do Grupo de Trabalho Interministerial e um relatório da participação social será produzido.
O resultado da análise do GTI será compartilhado com a sociedade posteriormente. Foi elaborado um guia ensinado “Como você pode contribuir para o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico”, que pode ser acessado na internet, no seguinte endereço: http://portal.mj.gov.br/ .
