As principais razões para um número cada vez mais volumoso de desaprovações nas prestações de contas de candidatos no Rio Grande do Norte tem sido o trânsito de recursos não contabilizados em conta bancária; gastos não comprovados por meio de documentação fiscal válida; e a realização de despesas antes do período permitido. A informação é do chefe da seção de análise de contas eleitorais e partidárias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), Emmanuel Pires. O indeferimento por parte da corte de magistrados do TRE/RN a essas contas tem sido cada vez maior, apesar de também haver indícios do chamado caixa 2, ou seja, gastos de campanha que não são declarados à Justiça Eleitoral pelos concorrentes ao pleito.
Emmanuel explicou que a declaração das despesas de campanha é realizada em duas fases, sendo a primeira em agosto e a segunda em setembro. Neste momento não é possível uma averiguação mais aprofundada, uma vez que as informações são prestadas superficialmente via internet, sem que seja necessária a apresentação da documentação que comprove os gastos. “A prestação definitiva, essa sim, tem um processo de investigação mais intenso”, disse ele. Os potenciais fornecedores e doadores de campanha, por exemplo, são identificados previamente e por determinação da Justiça Eleitoral devem informar de maneira pormenorizada todos os recursos repassados a candidatos diversos.
“Com essas informações em mãos o TRE cruza os dados com os que foram prestados pelo candidato e aí averigua a veracidade das mesmas”, completou Pires. Uma outra forma de arrecadação de campanha – os chamados eventos de adesão – também devem ser antecipadamente informados à Justiça Eleitoral para que uma equipe de servidores possa fiscalizar a legalidade do ato, arrecadação, entre outras coisas. Emmanuel Pires afirmou que os Tribunais têm intensificado os instrumentos que visam coibir irregularidades e omissões por parte dos candidatos. Mas admite que o resultado ainda não é o ideal. Além de ter um limite em lei para despesas de campanha, o candidato somente pode gastar o até o limite do total arrecadado.
Em entrevista à TRIBUNA na edição de domingo, o jurista Paulo de Tarso Fernandes observou que a fiscalização da Justiça Eleitoral atualmente se reveste de alto potencial “fictício e precário” porque tem se fundamentado, basicamente, em questões formais de contabilidade e não tem avançado no cômputo real de uma campanha. Para ele, o atual modelo acaba beneficiando o candidato mais abastado, que tem estrutura suficiente para produzir uma prestação de contas impecável e para se desvencilhar de possíveis armadilhas da legislação. “Uma boa prestação de contas não deve apensas expressar números. Ela precisa principalmente expressar o valor moral do que prova aquelas contas”.
Gastos declarados à Justiça não correspondem à realidade
Reportagem da TRIBUNA DO NORTE de domingo revela que as declarações de gastos dos candidatos a vereador da capital, na prática, não se assemelham, em nada, com a teoria apresentada à Justiça Eleitoral. Como acreditar, por exemplo, que um concorrente à Câmara Municipal de Natal (CMN) desembolse somente 278 reais para pagamento de custos dos mais essenciais de campanha, como a impressão de material de divulgação, aluguel de carros para transporte de assessores, entre outras despesas consideradas indispensáveis? Esse gasto foi informado à Justiça Eleitoral por um dos atuais parlamentares da CMN, dados referentes ao pleito de 2008.
A rigor, o candidato necessita de pelo menos R$ 1,5 milhão para se eleger, montante esse que não se coaduna com a média de R$ 38 mil declarada à Justiça Eleitoral pelos atuais 21 parlamentares do legislativo natalense. No “mercado” das campanhas eleitorais existe o orçamento “confesso” e o “omisso”. Há ainda uma espécie de correlação entre as estratégias montadas, que se confundem na definição de tarefas e despesas consideradas indispensáveis. Esse sistema integrado é mais comum entre os parlamentares que tentam a reeleição. É lógico que não se trata de um orçamento tabelado e previamente acertado, mas a média de pagamento aos serviços prestados diversos, entre eles, é parecida.
Os candidatos montam estratégias que, em geral, passam por um número considerável de lideranças comunitárias (as responsáveis por intermediar “favores” com a população mais carente) e vão até a chamada boca de urna, que nada mais é do que a compra de votos no dia da eleição. Os candidatos municiam um número considerável de eleitores e esperam, ao final, angariar 30% entre os “remunerados”.
Candidatas dobram o patrimônio
Duas das candidatos a prefeita do município de Mossoró aumentaram em mais de 100% o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) atestou em 2008, quando disputou o Executivo mossoroense, bens no valor de R$ 134.534,68. Quatro anos depois a parlamentar volta a disputar o mesmo cargo. Dessa vez a declaração de bens foi no valor de R$ 483.047,46
Na eleição de 2008 a então candidata à Câmara Municipal de Mossoró, Cláudia Regina, não declarou bens. No pleito deste ano, ela atestou R$ 390.722,00. O bem de maior valor declarado pela candidata é um apartamento no Barro Vermelho, em Natal, avaliado em R$ 100 mil. No documento entregue à Justiça Eleitoral a prefeitável do DEM também disse ter R$ 95 mil como saldo em uma conta investimento do Banco do Brasil.
Larissa Rosado apresentou como declaração de bens um apartamento no bairro de Morro Branco avaliado em R$ 420 mil. A prefeitável também disse ser proprietária de um veículo da marca Kia avaliado em R$ 56 mil.
PREVISÃO DE GASTOS
Os cinco candidatos a prefeito de Mossoró apresentaram uma estimativa de gastarem no pleito mais de R$ 6 milhões. A deputada Larissa Rosado tem a maior estimativa, com R$ 3,45 milhões para o pleito de 2012.
Cláudia Regina prevê gastar na campanha R$ 2,2 milhões. O prefeitável do PRTB Ednaldo Calixto prevê gastar R$ 1 milhão na campanha.
O professor Josué (PSDC) apresentou a Justiça Eleitoral estimativa de R$ 150 mil para gasto. E o candidato Cinquentinha (PSOL) pretende aplicar na disputa mossoroense R$ 100 mil.
Os números foram revelados pela Justiça Eleitoral, que continua catalogando os pedidos de registros dos candidatos ao pleito potiguar. Até ontem, às 18h, o Rio Grande do Norte já tinha cadastrado no sistema do Tribunal Superior Eleitoral 301 candidatos a prefeito e outros 5.389 candidatos a vereador.
Ainda não foi deferido qualquer pedido de registro. A fase é de análise dos pedidos por parte do Ministério Público Eleitoral.
Petistas pedem ministros na campanha
Em uma reunião que durou cerca de duas horas, deputados do PT pediram à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que os ministros do partido sejam convocados para participar das campanhas nas eleições municipais. A participação se daria nos fins de semana ou fora do horário de expediente. A ministra ficou de conversar com os colegas e, após o encontro nesta terça-feira, já tirou fotos com alguns deputados candidatos.
“A melhor forma de os ministros ajudarem no projeto do PT é participando das campanhas eleitorais nos finais de semana”, defendeu o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “A gente faz campanha para os colegas e os ministros também têm de fazer nos sábados e domingos”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Candidato em Salvador (BA), Nelson Pellegrino destacou ter o apoio de 15 partidos da base. “Dá para fazer agenda até o final de campanha com um ministro a cada dois dias”, sugeriu.
A cobrança dos petistas vem após rompimento de alianças em cidades importantes, como Belo Horizonte, Recife e Fortaleza. A expectativa é de que a presença dos ministros possa compensar eventuais divisões e garantir aos petistas o status de candidatos “oficiais” em suas bases. Nas maiores cidades, o PT espera ainda contar nos palanques com a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva.
