De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Rio Grande do Norte possui, atualmente, três empresas ou empregadores acusados de promover trabalho escravo. São empresas ligadas à fruticultura nos municípios de Rio do Fogo, Alto do Rodrigues e Ceará-Mirim. O problema será discutido a partir dessa sexta-feira, no VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho, cujo tema é “Trabalho escravo contemporâneo”.
O tema também vem sendo pautado no Senado e Câmara dos Deputados. Recentemente, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, enviou uma carta aberta ao senadores defendendo a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 57A, que prevê a expropriação de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e sua destinação para reforma agrária ou uso social (no caso de áreas urbanas).
Mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a medida tramita há mais dez anos no Congresso Nacional e, após idas e vindas para a Câmara dos Deputados em função de alterações, voltou ao plenário do Senado na última quarta-feira. O texto pode ser votada ainda esta semana, mas senadores da Frente Parlamentar de Agropecuária, a chamada Bancada Ruralista, condicionam sua aprovação à descaracterização do que é trabalho escravo.
Em sua mensagem, a relatora manifesta preocupação com a discussão de um novo conceito e defende que o atual, detalhado no Artigo 149 do Código Penal, atende plenamente ao que está previsto nas convenções internacionais contra trabalho forçado das quais o Brasil é signatário.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estuma que existam pelo menos 12,3 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado. Estudos já identificaram 122 produtos fabricados com o uso de trabalho forçado ou infantil em 58 países diferentes. O cálculo da OIT estima ainda que as empresas faturam, anualmente, 31,7 bilhões de dólares com a venda desses produtos.
Em Natal, o Congresso Internacional de Direito do Trabalho contará com as presenças da juíza do Trabalho, Maria Rita Manzarra de Moura Garcia; Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão e Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
