Os seis advogados que concorrem à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) têm dez dias para apresentar a documentação necessária para a disputa pela cadeira deixada pelo desembargador Caio Alencar. A solicitação dos documentos foi publicada ontem e, com isso, a escolha do novo desembargador deve ficar para o mês de maio.
De acordo com a Portaria nº 700/2013-TJ, publicada no Diário da Justiça, os advogados Magna Letícia Câmara, Artêmio Azevedo, Marisa de Almeida Diógenes, Verlano Medeiros, Glauber Rêgo e Priscila Coelho Barreto deverão apresentar os documentos que servirão de parâmetros para os desembargadores fundamentarem o voto em cada candidato referente aos critérios de reputação ilibada e notável saber jurídico.
Com base no que foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo publicado no Diário da Justiça eletrônico CNJ nº 71/2013, a votação será aberta, nominal e com justificativa de votos de cada desembargador para a escolha dos membro da OAB que vão figurar na nova lista tríplice que será encaminhada à governadora Rosalba Ciarlini.
Os candidatos deverão apresentar na Secretaria Geral do TJRN fotocópia autenticada dos documentos que comprovem os dados lançados no curriculum vitae oferecido quando da inscrição do processo eleitoral para eleição direta do Quinto Constitucional; certidões ou declarações negativas atualizadas das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar, do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ; e dos entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público.
entenda o caso
Indicação foi suspensa pelo CNJ
O TJRN iniciou 2013 numa nova crise. Aberto o processo para escolha do sucessor do desembargador Caio Alencar, a Corte potiguar define que a vaga do Quinto Constitucional deveria ser preenchida por um representante da OAB, que divide a alternância de tal ocupação com o Ministério Público Estadual (MPE). Em 16 de fevereiro deste ano, Rosalba recebeu uma lista tríplice formada por Magna Letícia, Artêmio Azevedo e Glauber Rêgo, indicando o último (que ficou em segundo na votação) para integrar a Corte.
Contudo, com o processo em curso, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a lista tríplice e recomendou que a votação fosse refeita porque a escolha da lista tríplice ocorreu de maneira secreta. Com isso, a indicação do advogado Glauber Rêgo para ocupar o cargo, feita pela governadora Rosalba Ciarlini, ficou sem efeito.
A decisão do CNJ foi em decorrência de uma denúncia feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por uma advogada potiguar, Germanna Gabriella Amorim Ferreira, que apontou supostos vícios na escolha da lista tríplice pela Corte. A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) também chegou a encaminhar um pedido de liminar ao Conselho, para que a vaga fosse revertida para o Ministério Público, com base em duas jurisprudências recentes do CNJ, favoráveis à ocupação do Quinto Constitucional em dois Tribunais do Ceará e Paraná, o que foi negado pelo CNJ.
