São Paulo (AE) - Por 15 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rechaçou ontem a imediata aplicação de sanções aos desembargadores da corte que receberam pagamentos milionários. A maioria decidiu que o direito de defesa deve prevalecer e que a corte tem de aguardar a manifestação de cada magistrado contemplado com valores excepcionais. O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, abriu a sessão administrativa propondo duas opções a seus pares: a adoção de um sistema de compensação - medida que levaria à pronta suspensão de créditos que os desembargadores ainda têm a receber -, ou aguardar a manifestação de cada um.

O Órgão Especial é formado por 25 desembargadores - os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal. Votaram 24 magistrados: 15 entenderam que a compensação teria a força de uma penalidade e, por isso, decretaram que se aguarde a peça de defesa dos colegas citados. "Não podemos descontar do salário (dos juízes agraciados). Para isso, teria que ter a concordância do servidor, ou teríamos que executá-lo", disse Sartori. "Mas podemos compensar até a igualdade, ou seja, até que os demais também levantem seus valores."

O prazo para a apresentação da defesa é de dez dias. Os magistrados terão de explicar os motivos que os levaram a pleitear a antecipação do crédito, expediente que lhes garantiu passar à frente de centenas de colegas que também querem receber aquilo a que consideram ter direito.