Um fundo para a cultura

Yuno Silva – repórter

Foram 342 dias, 12 horas e 15 minutos de espera até o Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura ser encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados. Mas ainda não há garantias de que o Fundo entrará em vigor já a partir de 2012, pois o prazo máximo estipulado pela própria AL para o recebimento de PL encerrou na última segunda-feira (5) – a única chance do Fundo entrar na pauta e ser votado antes do recesso parlamentar, que começa na próxima sexta-feira (16), é haver um entendimento entre os membros da comissão formada pelos líderes de bancada.

Promessa de campanha da governadora Rosalba Ciarlini, a proposta foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa deputado Ricardo Motta (PMN) no final da manhã de ontem pela professora Isaura Rosado, secretária Extraordinária de Cultura, com uma redução de 50% no valor inicialmente anunciado: em vez de destinar 1% do ICMS arrecadado no RN, cerca de R$ 30 milhões, o Governo achou por bem viabilizar o PL com 0,5%, algo em torno de R$ 15 milhões por ano de investimentos no segmento cultural.

“Para não esbarrar em possível alegação de inconstitucionalidade pela AL, preferimos reduzir o índice”, justificou a secretária. Isaura avisou que se o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional (PEC 150) e determina a aplicação de 2% do orçamento do Governo Federal na área cultural; 1,5% no caso dos estados e 1% nos municípios, for aprovado, “nada impede de atualizarmos esse índice”.

O encontro foi acompanhado pelo deputado Estadual Fernando Mineiro (PT), que recebeu uma cópia do PL, pelo Secretário Chefe do Gabinete Civil Anselmo Carvalho, e por dois membros do Conselho Estadual de Cultura: o escritor, médico e artista plástico Iaperi Araújo e o jornalista e escritor Vicente Serejo.

Segundo Mineiro, “a decisão dos líderes tem que ser tomada até a próxima terça-feira (13)” para haver tempo hábil do PL ser apreciado pelo plenário, que se reúne pela última vez na quinta-feira (15). “Se não for aprovado ainda esta semana, o Fundo só entrará em vigor em 2013”, avisou o parlamentar petista, que recebeu uma cópia do Projeto de Lei para estudar a proposta. “É necessário discutir minimamente o teor da proposta com os artistas”, frisou. [leia aqui o Projeto de Lei em arquivo PDF]

DIVISÃO DO BOLO

Ao entregar o envelope com cópias do texto do Projeto de Lei, Isaura Rosado explicou o funcionamento do básico do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura. “É importante aprovar ainda este ano para termos como viabilizar certas ações como a reforma da Biblioteca Câmara Cascudo, por exemplo”. Rosado também lembrou que o Fundo é um dos pilares para se construir o Sistema Estadual de Cultura e funciona para apoiar manifestações culturais que não possuem potencial de captação junto às leis de incentivo – como grupos folclóricos.

Se o Projeto de Lei entrar vigor da forma como foi apresentado, os R$ 15 milhões serão divididos da seguinte forma: 40%, ou R$ 6 milhões, serão gerenciados pelo próprio Governo do Estado para investimentos não especificados como contrapartidas de convênios, reforma de equipamentos culturais, apoio a eventos, entre outros; 30% (R$ 4,5 milhões) serão aplicados através de editais definidos pelo próprio segmento artístico; 15%, cerca de 2,25 milhões, para investimentos na área de Patrimônio (conservação, restauração e recuperação de edifícios tombados); e cotas de 5% (R$ 750 mil) para cada um dos três sistemas estaduais de Bandas, Museus e Bibliotecas. Os investimentos serão repartidos ao meio: 50% aplicados em Natal e Região Metropolitana e 50% em outros municípios do RN.