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Venda ficará mais transparente

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Brasília (AE) – Vendedores de carros, motos, ônibus, caminhões e outros veículos automotores serão obrigados a fornecer ao comprador o valor embutido de impostos nos bens novos ou usados. Além disso, terão de informar a situação de regularidade quanto a furto, multas, taxas anuais (IPVA e licenciamento), débitos de impostos, financiamento e outros registros que impeçam sua circulação. As informações sobre a natureza e o valor dos tributos devem constar no contrato de compra e venda.

As exigências passam a valer daqui a dois meses, segundo a Lei 13.111, sancionada na quinta-feira, pela presidente Dilma Rousseff. Os vendedores que descumprirem a regra serão obrigados a arcar com o pagamento do valor correspondente ao total de tributos, taxas e multas existentes até o momento da aquisição do veículo pelo comprador. No caso de o automóvel ter sido furtado, o comerciante terá de restituir o valor integral pago.

Para Amaury Oliva, diretor-geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), a lei reforça direitos já previstos no Código de Defesa do Consumidor. “Direito à informação, transparência e boa-fé são as regras básicas das relações de consumo.” Segundo ele, a lei possibilita penalidades extras às previstas no código, como no caso de veículos roubados. Para o governo, o prazo de dois meses é suficiente para se adaptar, uma vez que os vendedores já deveriam cumprir a maior parte das exigências.

Os impostos correspondem a 28,1% do valor dos carros flex 1.0 e 2.0, segundo estudo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A entidade considera no cálculo o IPI, PIS/Cofins e ICMS. Em outros países, segundo a Anfavea, o peso dos impostos no preço é muito menor: EUA (7%) e Japão (10%).

Sobre a regularidade dos veículos, só em relação ao DPVAT, 41,2% das 19,2 milhões de motocicletas e 24,6% dos 48 milhões de carros do País deixaram de pagar o seguro obrigatório. Procuradas, a Anfavea e a Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) não se pronunciaram sobre as novas exigências.

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