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Verba corre risco de ser devolvida

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Alex Costa – repórter

Caso as obras de reconstrução do calçadão de Ponta Negra não sejam iniciadas, antes do dia 14 de janeiro do próximo ano, o município corre o risco de perder o direito ao uso dos recursos federais.  Pela portaria federal 480/2012, o Ministério da Integração Nacional destinou R$ 4 milhões  para o projeto, dos quais R$ 1 milhão permanece “congelado” numa conta da Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdes) desde agosto.
O calçadão está em estado de calamidade desde agosto
Em audiência, realizada na manhã de ontem, na Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do RN, a titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Tereza Cristina Pires, esclareceu que nenhuma contratação ou obra será realizada este ano em Ponta Negra. “Apesar de existir R$1 milhão para as obras de reparação da orla, esse valor não foi integrado ao orçamento do município”, disse.

Desde o dia 14 de julho de 2012, o calçadão de Ponta Negra está sob estado de calamidade pública. O prazo para a recuperação da orla seria de 180 dias. Segundo Tereza Cristina, a Semdes, que recebeu a verba, não possui “dotação orçamentária” para fazer uso desse recurso antes da abertura de um orçamento especial junto a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). Ainda de acordo com Teresa Cristina, o orçamento deveria ter sido aberto no passado mês de agosto, assim que o recurso federal foi repassado ao município, um mês depois da decretação do estado de calamidade pública.

“Conversei pessoalmente com a titular da Sempla, Selma Menezes, solicitando o registro da verba. Mas isso não foi feito porque alegou-se haver processos judiciais relativos ao calçadão, a respeito da perícia a ser realizada”, continuou a secretária. Com o entrave burocrático, a Semopi ficou impedida de utilizar o recurso liberado e dar início a construção do novo calçadão. Carlos Paiva, titular da Semdes, explicou por telefone à TRIBUNA DO NORTE que o “dinheiro permanece aplicado na conta como rege a lei” e está à “disposição para uso assim que seja possível”.

Na reunião de ontem, foi constatado que, com o encerramento do exercício financeiro e orçamentário do município da atual gestão, no último dia 18 de dezembro, apenas com a abertura do orçamento na próxima gestão, em 2013, será possível realizar a dotação orçamentária e iniciar o processo de obras. No entanto, o orçamento precisa ser aberto antes do dia 15 de janeiro. Tendo em vista que o prazo fixado no decreto de calamidade termina dia 14/01. Se, até esse prazo, a verba não for utilizada, ela retorna ao MIN. “Nem que se aplique um valor mínimo de R$50 mil para a execução da limpeza do local. O importante é não perder o prazo”, disse Tereza Cristina.

O projeto da Semopi atualizado foi entregue na manhã de ontem ao MPE e repassado para análise técnica. Alexandre Duarte, engenheiro da equipe de transição que esteve presente na audiência e também apresentou um projeto básico para proteção costeira (engordamento), para conhecimento dos assistentes do Ministério Público. O custo do engordamento da praia de Ponta Negra não faz parte dos R$4 milhões já repassados pelo Governo Federal.

MP critica desorganização da Prefeitura do Natal

“Desorganização”. Foi essa a definição dada pela promotora do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Gilka da Mata, ao perceber mais uma pendência administrativa para a execução das obras do calçadão de Ponta Negra. “Isso é visto em todas as áreas da gestão. Inadmissível é ter recursos assegurados e não fazer uso. Isso foi recorrente ao longo desses quatro anos”, frisou a promotora.

 De acordo com Gilka da Mata, promotora do Meio Ambiente do Ministério Público, uma sucessão de “lapsos administrativos” cometidos pelo Executivo acompanham o trabalho de recuperação da orla de Ponta Negra desde o início. Para a promotora, afirmar que foi em decorrência da ação judicial do Ministério Público em relação à perícia do calçadão que a dotação orçamentária não foi efetuada, são alegações “fracas e incabíveis”.

“Entramos no dia 3 de julho com a ação judicial. Uma semana depois veio o decreto. São coisas distintas. A verba veio um mês depois para uso imediato. O que estava faltando?”, questionou. De acordo com o Procurador da República, Gilberto Barroso de Carvalho Jr., no momento em que o recurso é repassado ao município é necessário alocar na planilha de planejamento municipal. “Independentemente da ação, isso tem que ser feito. Foi um grande descuido da prefeitura”, pontuou.

O procurador federal disse que se surpreendeu com o tamanho da gravidade do assunto, visto que expõe o município a perda total do direito de utilizar o recurso federal, após o encerramento dos 180 dias de calamidade pública. “Os 180 dias deveriam ser considerados como prazo para concluir a obra do calçadão e não para dar início”, completou.

Gilka da Mata informou que com o novo problema, o MPE e o MPF agem como órgãos administrativos, ajudando o município a solucionar o problema junto a equipe de transição da gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves. Está prevista uma reunião no próximo dia 26 de dezembro com a presidente da comissão de transição, Virgínia Ferreira, que assumirá a pasta da Secretaria Municipal de Planejamento a partir de 2013.

A intenção é de assegurar a verba federal, acoplando-a ao orçamento municipal, afim de haver dotação orçamentária para aplicação do fundo na recuperação do calçadão de Ponta Negra. A medida é urgente e obrigará a próxima gestão a abrir o orçamento antes do dia 15 de janeiro.

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