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Vereadora cria lei para o Fundo de Cultura

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Um dos mecanismos mais importantes da política pública cultural de Natal – o Fundo Municipal de Cultura – vem sendo discutido amplamente por artistas e pela Secretaria municipal de cultura com a missão de regulamentar e estruturar a verba que será liberada em 2010 para a cultura. Esta semana, entretanto, os artistas e gestores de cultura do município foram pegos de surpresa com outro projeto de Lei que irá suplantar o que já existe.

Sem saber do andamento e nem da existência do plano de Gestão da Secretaria de Cultura do Município, a vereadora Júlia Arruda elaborou um projeto de Lei 161/09  chamado Projeto de Lei do Fundo Municipal de Cultura aprovado e sancionado pela Câmara Municipal de Natal.

Na prática – se aprovado definitivamente – o novo projeto traz alguns problemas para quem vai geri-lo.

No parágrafo único do projeto consta “Fica instituído o Fundo Municipal de Cultura do Município de Natal – FMC, com o objetivo de incentivar e estimular a produção artístico-cultural Natalense, custeando total ou parcialmente projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. O FMC é vinculado à FUNCARTE – Fundação de Cultura e Arte, competindo-lhe a sua gestão”.

Para o presidente da Funcarte, César Revoredo, o projeto criado pela vereadora é preocupante e vai criar um embaraço. “Todas as ações que se preocupam com a cultura são bem vindas e toda a solicitação deve ser respeitada. Mas faltou conhecimento, neste caso, de um trabalho já em andamento desde o início da Gestão. Houve aí um desconhecimento de todas as conquistas que a gente já teve. Algumas coisas são redundantes e seguem ao contrário”, disse o Presidente ao VIVER.

Segundo César, o Fundo é uma preocupação básica este ano. “Precisamos fazer com que o Fundo já comece a funcionar em 2010. Uma das preocupações é que a gente esteja dentro do Plano Nacional de Cultura e para isso fizemos conferência e elegemos um Conselho municipal de cultura. E uma das funções prioritárias do Conselho é dar vigilância, controle, propriedade e tocar o Fundo Municipal de Cultura. Ele é um investimento direto. A grande preocupação era ter um conjunto de ferramentas para que a gente entrasse no Sistema Nacional e contemplar todas as instâncias do Municipal”, completou.

Outro ponto crítico do projeto  é a criação de uma nova renúncia fiscal. “Isso é inviável porque teria que a Prefeitura abrir mão de mais imposto, o que está claramente impedido para próximo ano”, completou a Assessora técnica do Município Ilana Félix.

CONSELHO REBATE

Nomeado conselheiro do Fundo Municipal de Cultura, Kaled Silva de Melo, levou um susto ao saber no projeto de lei da vereadora Júlia Arruda. “Já no artigo primeiro no parágrafo único. Ela coloca a gestão do fundo sob tutela da Funcarte. Se acontecer isso, o conselho perde sua função. E o mais grave, o município fica de fora do Plano Nacional de Cultura”.

Isso acontece — de o Município ficar fora do Plano Nacional de Cultura — por que  uma das exigências é a existência de um conselho para gestar o Fundo. “Esse projeto não atende nem as expectativas da classe artística, nem do município nem do Governo Federal. De forma teórica ele já existe implicitamente. Como ela não fez consulta nenhuma nas bases, ninguém soube. A gente soube por acaso”, finalizou o conselheiro.

O projeto, que está chegando a mesa da prefeita Micarla de Souza, está em fase de aprovação definitiva. 

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