São Paulo (AE) – O Procon-SP multou a Telefônica Brasil/Vivo e a seguradora Mapfre Vera Cruz por cobrança mensal de dois tipos de seguro – Seguro Conta Protegida e Seguro Residencial – sem prévia autorização do consumidor. O valor das multas aplicadas foi de R$ 7.553.080,72 e R$ 3.541.573,33, respectivamente.
Segundo nota do Procon-SP, enviada à imprensa, as empresas já haviam sido notificadas em junho para prestarem esclarecimento sobre as denúncias de consumidores, que foram registradas nas páginas do Procon-SP no Facebook e no Twitter.
#SAIBAMAIS#O Procon-SP destaca que a conduta das companhias configura prática abusiva, pois o fornecimento de qualquer serviço deve ser previamente autorizado. No caso da Mapfre, a infração ocorre ao “enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço”.
Com a Telefônica, a cobrança foi efetuada na própria fatura de serviço, o que obriga o consumidor a efetuar o pagamento.
As empresas afirmaram que vão recorrer da decisão. A Telefônica/Vivo informou que recebeu a autuação e que recorrerá diretamente ao órgão pertinente. Já a Mapfre esclareceu que também vai recorrer administrativamente da decisão, “pois opera em estrito cumprimento da legislação e normas aplicáveis ao setor de seguros e as relativas aos direitos do consumidor”.
