A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve iniciar o exame do relatório final do projeto da lei do Orçamento para 2010 segunda-feira (21), em reunião marcada para as 17h. O presidente do colegiado, senador Almeida Lima (PMDB-SE), acredita que a votação possa ser concluída ainda na CMO e que, na terça, ocorrerá a decisão final em sessão do Congresso. Almeida Lima previa que a entrega do relatório final do relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), à comissão, aconteceria até o fim da tarde dasexta-feira passada. Depois, a peça deverá ser publicada, passo necessário para o início do exame. Ele disse estar confiante de que a oposição não criará obstáculos à votação, pois Magela já afiançou que irá incluir no relatório todas as reivindicações apresentadas.

"Não acredito que algum partido queira assumir a responsabilidade de deixar o ano passar sem o Orçamento aprovado", afirmou. Um dos pontos defendidos pela oposição é a garantia de recursos para compensar os estados exportadores pelas isenções de impostos nas condições previstas pela Lei Kandir. Outra reivindicação é a ampliação das dotações para a comercialização da safra agrícola, para a garantia dos preços mínimos.

A oposição também banca proposta por mais recursos para a saúde, pleito da multipartidária Frente Parlamentar da Saúde. O apelo é por quase R$ 8 bilhões extras para reforçar despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o piso de atenção básica dos estados e municípios, pagamentos a hospitais que prestam serviço de média e alta complexidade e compra de medicamentos especiais.

Com relação aos recursos para a saúde, o presidente da frente parlamentar, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que pelo menos metade do valor proposto é indispensável. Sem esses recursos, ele diz que saúde enfrentará um ano "dramático" em 2010.

Mesmo sendo justas, as reivindicações não podem ser atendidas na totalidade, como observa Almeida Lima. "As pessoas estão conscientes que não há recursos para tudo e devem concordar com o que se pode", disse.

Nas contas do relator, haveria um déficit em torno de R$ 10 bilhões para que todas as solicitações de recursos adicionais fossem incorporadas. O segundo relatório da receita aprovado pela CMO, nesta quinta-feira (17), indicou mais R$ 1,7 bilhão a mais na arrecadação da União em 2010, mas esses recursos, pela regras regimentais, só podem servir ao reforço das emendas de bancadas.

No primeiro relatório, em outubro, o relator da Receita, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já havia recomposto a arrecadação com uma ampliação de R$ 14,7 bilhões. Com as duas revisões, a arrecadação líquida total da União em 2010 chega a R$ 726,1 bilhões, ficando 2,3% acima do que foi previsto pelo governo no projeto da lei orçamentária.

Magela diz que não há recursos para subsídios

O relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), informou em entrevista à imprensa, na tarde desta sexta-feira (18), que até o momento não foi possível atender o pleito da frente parlamentar da agropecuária, que reivindica recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão para a garantia de preços mínimos de comercialização de produtos agrícolas.

"Neste momento, não temos como atender o pleito da frente parlamentar agropecuária. Nós estamos buscando formas, mas não há até agora como atender. Este é o último dos problemas a serem resolvidos. Vamos, até o fechamento do relatório, tentar chegar a uma solução", disse, o relator.

Relator aumenta recursos para programas

Brasília - A pedido do governo, o relator-geral do Orçamento para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), reservou R$ 12 bilhões para o programa Bolsa Família, R$ 1 bilhão a mais que o valor orçado para este ano. De acordo com Magela, os recursos a mais serão suficientes para atender a pretensão do governo de estender o programa para mais 1 milhão de famílias no próximo ano. Ele também vai aumentar os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Magela informou que a orientação que segue para fechar o relatório final é de manutenção dos programas já existentes. "Não estamos propondo efetivamente nada de novo. Não há intenção do governo de lançar nada novo. A perspectiva é de concluir e de ampliar o que já está funcionando. No caso do Bolsa Família, o governo está propondo ampliar o programa para atender de 900 mil a 1 milhão de famílias", disse o deputado que pretende entregar na segunda-feira (21) seu relatório final à Comissão Mista de Orçamento.

A expectativa de Magela é que o relatório seja votado ainda na segunda-feira na comissão e na terça-feira pelo Congresso Nacional.

O PAC também será reforçado. O relator vai destinar R$ 29 bilhões para a área de infraestrutura logística do programa, mais do que o dobro do orçado em 2009 que foi de R$ 12 bilhões. Neste valor, está incluído R$ 7,3 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida.

Sexta-feira, a Comisão Mista do Orçamento aprovou uma segunda reestimativa de receitas primárias para o Orçamento 2010, de R$ 1,7 bilhão, apresentada pelo relator das receitas, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os recursos adicionais serão usados por Magela, para atender parte das emendas de bancadas.