O projeto de lei que permite a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal deve ser apreciado hoje em segunda e definitiva votação. O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Edivan Martins (PV), destacou ontem a disposição de pôr a matéria para julgamento dos parlamentares após três comissões – a de Legislação, Justiça e Redação Final; Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação; e de Defesa do Consumidor – haverem se manifestado favoravelmente à proposta de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB). Ainda hoje outras duas comissões – Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação – também devem opinar sobre o projeto antes do desfecho em à plenário.
Edivan explicou que a condição para que a matéria pudesse ser posta em votação, no caso a Audiência Pública que debateria o assunto com os principais entes envolvidos, já se concretizou e não havia motivos para protelar a pauta da matéria. Com isso, a perspectiva da semana passada – que dava conta de pelo menos mais dois meses de discussão antes da apreciação final pelo legislativo – acabou em derrocada. “Nós desprendemos esforços consideráveis para que esse projeto pudesse ser viabilizado e votado o mais rápido possível. As Comissões entenderam isso e tiveram participação determinante nesse processo”, registrou Raniere Barbosa.
As retóricas adotadas pelos parlamentares ontem acerca da matéria levam a crer que o placar de hoje deve ser apertado, a exemplo do que se consolidou na primeira votação. Vereadores que se posicionaram de maneira contrária, com é o caso de Júlia Arruda (PSB) afirmaram que vão discutir hoje. Outros, como é o caso de Franklin Capistrano, num primeiro momento indeciso (ele se absteve), não formalizou posição.
Em primeira discussão foram nove votos favoráveis, oito contrários, duas abstenções e dois dos vereadores não participaram do expediente. Os divergentes defenderam que a proposta é nociva porque “destrói a economia local”. “Prioriza os grandes hipermercados e quebra os pequenos , além disso é um engodo para o consumidor, uma vez que a diferença do preço é facilmente descontada no produto do próprio supermercado”, destacou na ocasião George Câmara (PC do B). Além dele se negaram em avalizar a proposta Adão Eridan (PR), Assis Oliveira (PR), Chagas Catarino (PP), Dickson Nasser (PSB), Enildo Alves (PSB), Júlia Arruda (PSB) e Maurício Gurgel (PHS). Luiz Carlos (PMDB) e Heráclito Noé (PPS) não participaram do expediente. Os demais se posicionaram favoráveis.
Os argumentos dos divergentes têm sido questionados por parlamentares que defendem a proposta. “Essa é uma ideia que protege o consumidor porque estimula a concorrência e a baixa dos preços”, destacou Fernando Lucena, do PT. O projeto já contava com pareceres favoráveis das cinco comissões que analisam aspectos técnicos e de viabilidade, mas com a apresentação de emenda do vereador Franklin Capistrano (PSB), foi necessário uma nova análise. A proposta do peessebista visa garantir parâmetros de segurança e sustentabilidade nas estruturas que porventura venham a ser instaladas nos supermercados e hipermercados da capital.
Empresários apontam alta carga tributária
Os representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN) aproveitaram o dia que antecedeu a votação do projeto de Raniere Barbosa e foram à CMN, segundo o presidente Júnior Rocha, para sensibilizar os vereadores através da mostragem de documentação técnica que revela, por exemplo, haver 66% de impostos incluídos no valor total pago pelo consumidor. Eles aproveitaram também para conversar com parlamentares que não participaram da primeira votação, como é o caso de Luiz Carlos (PMDB), e de um que optou por se abster, que é o caso de Franklin Capistrano (PSB).
Informado da presença dos representantes do Sindipostos, o vereador Júlio Protásio (PSB), um dos principais defensores da matéria, foi à tribuna da CMN alertar sobre a interação dos diálogos dos empresários no legislativo. O presidente Júnior Rocha, afirmou que confia na negativa, pelos vereadores, da proposta que visa instalar postos em supermercados e hipermercados de Natal. “É para isso que estamos aqui. Nós queremos mostrar aos vereadores as razões que levaram a alta do preço”. E completou: “acredito que eles vão entender que a população está dividida quanto a esse assunto e que pareceres jurídicos atestam a inviabilidade dessa proposta”.
Enquanto estiveram na CMN os empresários ligados ao Sindipostos conversaram também com o vereador Enildo Alves, que é o principal crítico da proposição.
Autor do projeto está confiante na votação
O vereador Raniere Barbosa disse ontem que espera contar com pelo menos onze votos favoráveis, o que, se confirmado, deve viabilizar a proposta de sua autoria. “Eu estou tranquilo e confiante porque tenho recebido manifestações positivas dos meu colegas parlamentares. Eu acredito em vitória e se tiver uma derrota para mim será uma grande surpresa”, destacou ele. Raniere enfatizou também que repudia qualquer “insinuação” no sentido de haver de sua parte entendimento com os empresários do ramo para protelar o trâmite da matéria no legislativo.
“Eu já tinha dado uma demonstração quando coloquei para votação antes do esperado”, pontuou o parlamentar. Além de defender a ampliação da concorrência com mais postos em busca de clientes, ele afirmou que os comentários sobre uma possível falência de empresários e donos de pequenos supermercados não passam de especulações. “Existem diversos pequenos comércios na zona Norte, por exemplo, que resistiram à chegada do Carrefour. O próprio Nordestão é líder de vendas em Natal hoje e concorre diretamente com o Carrefour, com o Extra”.
O vereador Júlio Protásio, que também encampa a defesa do projeto, destacou que o poder de discernimento do consumidor e classificou como “balela” uma pesquisa apresenta pelo presidente do Sindipostos, Júnior Rocha, na qual dizia que a população estava dividida quanto à aprovação da Lei.
