Com o aumento de R$ 50,00 no salário mínimo, as entidades que representam os prefeitos estão preocupadas. O reajuste de R$ 415 para R$ 465 (12,05%), que começou a valer no último domingo (1º de fevereiro), acendeu um sinal de alerta nas prefeituras brasileiras: com a mudança, o impacto nos cofres municipais será de, no mínimo, R$ 373 milhões, segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). No Rio Grande do Norte, o aumento das despesas será de aproximadamente R$ 15 milhões.
Desafio a Lei Fiscal
Para os prefeitos, será um desafio. Além de serem obrigados a cumprir a lei que garante aos trabalhadores o direito de receber o salário mínimo determinado pelo governo – artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal –, os prefeitos também não podem gastar mais do que 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Esta última obrigação cumpre o que determina o artigo 20º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Lula em Natal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará no Rio Grande do Norte no dia 13 deste mês na primeira visita desta ano ao Estado. Ele vai visitar as obras de duplicação da BR-101, no trecho entre os municípios de Parnamirim e São José do Mipibu. Depois de vistoriar essas obras, segue para o Vale do Ceará-Mirim, onde conhecerá projetos de agricultura familiar que são financiados pelo Banco do Brasil.
Comemoração prestigiada
A comemoração do aniversário do senador Garibaldi Filho, ontem no gabinete dele em Brasília, se transformou num ato político, diante da participação de parlamentares, jornalistas e funcionários do Senado. Os outros dois senadores da bancada do RN — José Agripino e Rosalba Ciarlini — e o presidente do Senado, José Sarney, estiveram no gabinete. Também foram cumprimentar o aniversariante os deputados Felipe Maia e Rogério Marinho.
Críticas das mulheres
A deputada Fátima Bezerra não ficou satisfeita com a ausência feminina na Mesa Diretora da Câmara. As deputadas da bancada petista consideraram como um primeiro passo a criação “de uma Procuradoria Parlamentar Feminina” e a presença de uma mulher nas reuniões do Colégio de Líderes. Mas lamentaram a ausência de uma mulher na Mesa Diretora.
“O presidente Michel Temer cumpre um acordo firmado com as mulheres, que é um grande passo para a inclusão feminina nas decisões políticas da Câmara. No entanto, isso é muito pouco perto do que as 46 parlamentares mulheres desta Casa representam perante à sociedade”, disse Fátima Bezerra (PT-RN).
Discursos de oposição
O vereador Raniere Barbosa (PRB) criticou ontem o que considera como a “falta de participação popular nas discussões das políticas executadas pela Prefeitura”. Num pronunciamento na Câmara Municipal, ele fez uma avaliação da mensagem anual da prefeita Micarla de Sousa. “Senti falta, na mensagem da prefeita, do anúncio de alguma intenção, mínima que seja, de inserir a população na discussão dos problemas e soluções da nossa cidade. Esse ponto vinha sendo bastante valorizado nos últimos anos, através do Orçamento Participativo”, observou o vereador.
Despachos na Saúde
A prefeita Micarla de Sousa despacha hoje na Secretaria Municipal de Saúde. Ontem, ela já tinha trocado o Palácio Felipe Camarão, sede oficial da Prefeitura, pela Secretaria. A intenção é discutir com gestores as ações de combate à dengue.
Assembleia e TCE
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria, fez uma visita de cortesia à presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adélia Sales, tendo sido recepcionado ainda pelos conselheiros Valério Mesquita (vice-presidente), Alcimar Torquato de Almeida e Getúlio Alves da Nóbrega. No encontro, abordaram o relacionamento, que consideram bom, entre as duas instituições.
