A globalização e o acirramento da disputa entre os países produtores de pescado devem ser tratados pelo Brasil como um sinal de que a aquicultura precisa ter um novo modelo no país. Essa é a opinião do consultor chileno Carlos Wurmann, ao falar no encerramento do Seminário Motores do Desenvolvimento Pesca e Aquicultura. Consultor da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO e um dos gestores da aquicultura no Chile, Wurmann considera que o Brasil precisa de um modelo mais produtivo para competir com os países asiáticos.
O consultor chileno argumenta que a estagnação do setor no Brasil deve provocar uma “invasão” de produtos da China,da Tailândia, entre outros. Isso porque esses países terão como produzir com mais qualidade e com preços mais acessíveis. Isso faria com que uma séria competição com os produtores do mercado interno acontecesse. “O Brasil pode até brecar essa chegada por um, dois ou três anos, mas se não houver um modelo mais competitivo dentro do próprio país fatalmente irá sucumbir a essa competição”, disse Wurmann. Hoje, segundo Wurmann, 60% da produção de aquicultura no mundo é da China. Outros países que se destacam na produção são responsáveis por mais 22% da produção. Ou seja: a aquicultura está concentrada em poucos locais.
Para conseguir um modelo mais produtivo, é preciso desenvolver uma aquicultura baseada em desenvolvimento tecnológico e grandes empreendimentos, na opinião de Carlos Wurmann. “Isso provoca necessariamente uma mudança do modelo praticado no Brasil, hoje centrado principalmente no pequeno produtor. Ao contrário disso, é preciso ter uma indústria forte”, aponta o consultor. A ideia de Wurmann é que uma grande indústria pode ser responsável pelo desenvolvimento tecnológico e “puxar” o crescimento do setor. A mudança de modelo também traria uma diferença: as exportações passariam a ser uma das prioridades. “Uma produção voltada para exportar costuma ter as características competitivas necessárias”, compara.
O chileno citou algumas possibilidades de planejamento para conseguir levar o Brasil ao nível de desenvolvimento desejado. O cultivo do atum, por exemplo. Hoje, poucos países conseguem dominar o ciclo completo do atum e produzi-lo em cativeiro. Apenas a Austrália, o Japão e poucos outros. “O Brasil ainda não percebeu que o cultivo do atum pode ser estratégico para o país nos próximo anos. Não vi ainda nenhuma autoridade brasileira falar nesse assunto e nem pensar no cultivo do atum como estratégico a longo prazo”, disse Carlos Wurmann. Estar limitado a um planejamento de curto prazo é um dos pontos fracos do país, na visão do chileno.
Apesar dos pontos fracos, Carlos Wurmann disse acreditar que o Brasil irá alcançar grandes patamares nos próximos 10 anos, caso o crescimento dos últimos anos continue. “De 1972 até 2010 passou a ser o décimo quinto produtor no mundo, apesar de todas deficiências colocadas na discussão nesse seminário hoje. Então, até 2021 o Brasil será fatalmente o principal produtor pesqueiro do mundo”, analisou.
Nos próximos anos, os países desenvolvidos devem continuar a consumir pescado importado de países em desenvolvimento, segundo Wurmann. Isso porque esses países não conseguem produzir por si próprios uma oferta de pescado à altura de sua demanda. “Alguns países são condenados a serem importadores de pescado por não terem como realizar essa produção”, diz. E complementa: “Ao mesmo tempo, os países em desenvolvimento tem a possibilidade de produzir esse pescado”.
O consumo nos mercados de países em desenvolvimento também deve ser considerado, na opinião do consultor Carlos Wurmann. “Os números mostram que esses países estão crescendo e devem ser potenciais consumidores no futuro”, ressalta.
Problemas com o licenciamento
O processo de licenciamento ambiental para a carcinicultura e a piscicultura permearam os debates da tarde no Seminário Motores do Desenvolvimento. O secretário estadual de Meio Ambiente e recursos hídricos, Gilberto Jales, mediou a discussão entre o diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema) Jamir Fernandes e o coordenador de pesca e aquicultura do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) Pedro Eymard Campos Mesquita.
De acordo com Jamir Fernandes- contradizendo a opinião da maioria dos palestrantes-, o Idema não tem criado dificuldade na tramitação das licenças. No tocante a criação de camarão em viveiros, o diretor técnico disse que o órgão está revendo processos a partir de um parecer técnico que irá avaliar se é carcinicultura é privativa de serviço de pastoril, e ainda sobre a legislação que versa sobre Áreas de Preservação Ambiental de Pesca e Mata Ciliar.
Tais legislação interferem no espaço de recuo em áreas de preservação ambiental, que para os médios e grandes produtores variam de 30 a 100 metros. “Estamos revendo os processos e esperamos regularizar até 90% das atividades de pequenos produtores”, afirma Fernandes.
O diretor técnico citou ainda medidas para agilizar o licenciamento, como as apresentações feitas em bloco e inspeções por amostragem, esta última adotada em São Paulo reduz para 15 dias o procedimento. Recentemente, em parceria com a Semarh, o Idema licenciou 14 tanques para o cultivo de peixe, no interior do Estado.
“Estamos dispondo na Internet, ferramentas para fazer o pedido de licenciamento e encaminhar documentos digitalizados, tudo para dar celeridade às análises”, disse.
O secretário Gilberto Jales lembrou que o órgão estadual de fiscalização ambiental não está acima da legislação federal. “O Estado só pode intervir, se for para restringir ainda mais qualquer uso ou atividade. Adequando a realidade local”, disse. O secretário citou a elaboração do estudo da capacidade dos reservatórios aquiferos do Estado, “ que se arrastam há anos”, como uma das ferramentas para dar respostas mais eficazes a demanda da aquicultura.
O coordenador de pesca e aquicultura do DNOCS, Pedro Eymard Campos Mesquita, criticou o mau uso de barragens, como a Armando Ribeiro Gonçalves, no Açu, para a piscicultura. A produção poderia chegar a 15 mil toneladas por ano ali. No reservatório do município de Pentecostes, mesmo com 23% da capacidade, produz por ano 20 mil toneladas de tilápia “sem comprometer a qualidade da água para consumo humano”, observa Mesquita.
O coordenador defendeu políticas de produção que deem condições de trabalho e comercialização. “Para sair da pesca como forma de sobreviver para se tornar uma atividade comercial”. Para ele, é necessário para um pequenos produtor se estabelecer a exploração de 40 tanques-redes, de 2x2x1 metros de profundidade, com vistas a uma produção “em um espelho de água de dois hectares”. NO caso de tanque escavados, a destinação de pelos menos seis tanques, ou seja o cultivo 18 mil metros quadrados. “Esses parâmetros permitem uma produção ininterrupta”, disse.
Itamar Rocha critica “inércia” do Estado
Itamar Rocha, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), apresentou números do setor no Brasil e no mundo e criticou a inércia das autoridades brasileiras, que têm assistido a queda da produção e aumento da importação de pescado pelo país. Ele voltou a falar sobre a dificuldade para obter licenças no Rio Grande do Norte, o risco de importar camarão de países sem tradição no setor como a Argentina, e as limitações trazidas pelo novo Código Florestal, aprovado com vetos pela presidenta Dilma Roussef.
Muitos dos gargalos que atravancam o setor a carcinicultura e o setor pesqueiro de modo geral, segundo ele, passam pelo Estado. “Estamos perdendo espaço por pura incompetência”, afirmou. Segundo Itamar, o culpado pelo atraso do setor não é o IBAMA, como se chegou a dizer, “mas o Estado, que é quem licencia”. Sem medo de atingir as autoridades, afirmou que de nada adianta ter ‘todo este potencial’, se nada é feito para aproveitá-lo. Ele citou o caso de países asiáticos, como o Vietnã, que mesmo com menor extensão territorial, conseguem produzir mais do que o Brasil. “Vamos encarar as coisas com seriedade. O Vietnã começou a produzir camarão ‘ontem’”, afirmou. “Nenhum país precisa de licença. E aqui precisa. Precisa e ninguém dá”, acrescentou.
Para Itamar, que reafirmou que processaria o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, e a presidenta Dilma Roussef, se autorizassem a importação de camarão argentino como chegou a ser anunciado pelos órgãos argentinos este ano, falta apoio para o setor. “A nossa produção é ridícula. O mundo inteiro está aumentando a produção e nós estamos reduzindo. O RN, que já chegou a exportar 21 mil toneladas, passou a exportar 72. Por que? Porque o produtor é incompetente? Não”.
Embora cobre apoio do governo, Itamar se diz cético. “As pessoas continuam acreditando nos programas milagrosos. Mas se a sociedade não se mobilizar, eles não passarão de um anúncio. Do R$ 1 bilhão anunciado no último plano para o setor, só saiu R$ 13 milhões”. O novo Código Florestal só incluiu trechos desfavoráveis ao setor, porque, segundo ele, não houve apoio político. O Rio Grande do Norte, que já foi o maior exportador de camarão, perdeu a liderança e hoje comercializa toda a produção no Brasil.
