O empresário Édson Cézar Cavalcanti, conhecido como “Mou”, teve a liberdade garantida pela Justiça ontem. A juíza Emanuela Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, entendeu que “se George Anderson Olímpio da Silveira, cabeça do grupo, foi liberado para responder ao processo em liberdade, observa-se que a custódia preventiva de Edson César, que se justificou pelas razões postas na decisão que a decretou, não mais se justifica”, expôs na decisão publicada ontem. Édson Cézar era o últimos dos investigados que permanecia preso. O advogado George Olímpio deixou o Quartel do Comando-geral da Polícia Militar durante a noite da quarta-feira.

A magistrada esclareceu que “se os demais membros do grupo estão soltos, não é ele, em liberdade, que apresentará riscos à garantia da ordem pública. Afinal, não faz sentido apenas um dos envolvidos, que teve menor atuação nos fatos, manter-se preso”. Ela embasou a decisão no artigo 316 do Código de Processo Penal que versa que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista.

A prisão foi substituída por medidas cautelares: “a)Comparecimento a todos os atos processuais para os quais for chamado; b) Proibição de se ausentar da Comarca sem autorização judicial; c) Proibição de frequentar o Detran/RN; d) Proibição de manter contato com qualquer dos outros denunciados durante o transcurso da Ação Penal”.