Breno Pires
Agência Estado
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ontem ser a favor da realização de um plebiscito para que os cidadãos brasileiros decidam sobre a elaboração de uma nova Constituição. Para ele, a Carta Magna transformou o Brasil em “um País ingovernável”. A declaração foi rechaçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e causou surpresa em auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, que negaram que Barros estivesse falando pelo governo.
“Eu pessoalmente defendo nova assembleia nacional constituinte, acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a Nação”, disse Barros ontem, em um evento chamado “Um dia pela democracia”.
O deputado, que representa os interesses do governo federal na Câmara dos Deputados, disse que a Constituição tornou o País “ingovernável”, ao afirmar que o Brasil hoje tem uma “situação inviável orçamentariamente”. “Não temos mais capacidade de pagar nossa dívida, os juros da dívida não são pagos há muitos anos, a dívida é só rolada e com o efeito da pandemia cresceu muito, e esse crescimento nos coloca em risco na questão da rolagem da dívida”, disse. Emendas à Constituição, segundo ele, não são o suficiente.
“A nossa Constituição, a Constituição cidadã, o presidente (José) Sarney já dizia quando a sancionou, que tornaria o país ingovernável, e o dia chegou, temos um sistema ingovernável, estamos há seis anos com déficit fiscal primário, ou seja, arrecadamos menos do que gastamos, não temos capacidade mais de aumentar a carga tributária, porque o contribuinte não suporta mais do que 35% da carga tributária, e não demos conta de entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor de nossos cidadãos”, disse.
O outro problema, na visão do parlamentar, é que “o poder fiscalizador ficou muito maior que os demais” e, por isso, seria necessário também “equilibrar os Poderes” no país. O deputado, que é alvo de investigações do Ministério Público Federal, diz que é preciso punir quem apresentar denúncias sem prova.
“Os juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do TCU, da CGU, provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso, nunca respondem por nada, e o ativismo político do Judiciário está muito intenso, muito mais do que jamais poderíamos imaginar, então é preciso sim que nós possamos rever o nosso sistema, diz Ricardo Barros.
Conhecido crítico à Operação Lava Jato, Barros acrescentou que, apesar de ser um desejo dos brasileiros, o combate à corrupção não pode ser feito “cometendo crimes”. O deputado disse também ser a favor do parlamentarismo. “Seria um regime de governo muito mais efetivo, que nos permitiria ajustar rapidamente as crises, retomar mais rapidamente o rumo quando existe um impasse, mas vamos ainda lutar por isso”, disse.
O discurso do deputado foi feito em evento organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), que contou com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de juristas.
Integrante do Centrão, deputado federal por seis legislaturas e ex-ministro da Saúde de Michel Temer, Ricardo Barros foi nomeado como líder em agosto, no lugar de Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Surpresa
O Palácio do Planalto reagiu com surpresa à declaração do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Ministros, assessores e interlocutores do Executivo afirmaram que o tema, até agora, não foi colocado em debate pelo presidente Jair Bolsonaro. Para estes auxiliares, que falaram em caráter reservado com ao portal do jornal O Estado de SP, a fala de Ricardo Barros deve ser entendida como um posicionamento de um parlamentar, mas não como uma voz do governo. A interlocutores, após a repercussão de sua declaração, Barros disse que jamais conversou sobre uma nova Constituição com Bolsonaro. O presidente ainda não se manifestou sobre o assunto.
Barros citou como exemplo o Chile, que foi às urnas no domingo, 25, e definiu que uma nova Assembleia Constituinte deverá ser eleita para a criação de uma nova constituição do país. “Eu pessoalmente defendo nova assembleia nacional constituinte, acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a Nação”, disse Barros.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, criticou a ideia do plebiscito sem citar diretamente o líder do governo. “Tenho visto gente no Brasil tentando pegar carona no plebiscito chileno para reabrir o debate sobre uma nova Constituição por aqui. Estudar um pouco de história e entender a transição democrática deles e a nossa seria útil. Só para começar”, escreveu.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu as declarações de Barros. “A situação do Chile é completamente diferente da do Brasil. Aqui, o marco final do nosso processo de redemocratização foi a aprovação da nossa constituição em 1988. No Chile, deixaram está ferida aberta até hoje”, disse .