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DPU recomenda que policiais usem câmeras corporais em buscas dos fugitivos da penitenciária de Mossoró

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Nessa terça-feira (20), a Defensoria Pública da União (DPU) recomendou o uso de câmeras corporais em todos os agentes policiais envolvidos nas buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal em Mossoró. A DPU também pediu a realização imediata de exame de corpo de delito e audiência de custódia após a captura. As medidas foram solicitadas por meio de dois ofícios ao juiz corregedor e ao diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN.

Outra sugestão foi que as câmeras corporais fossem usadas até no transporte dos homens à penitenciária, assim como, em eventual trajeto para realizar corpo de delito e audiência. No ofício, foi destacado que as medidas são necessárias para segurar os direitos dos fugitivos. “Tais providências se fazem necessárias para que sejam assegurados aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal e do fundamento principal da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana”.

A defensora pública-chefe da DPU em Mossoró, Rogena Ximenes, explica que o Estado é responsável por garantir os direitos fundamentais daqueles que estão foragidos. “Apesar de já terem sentenças definidas para cumprirem, a audiência de custódia tem o papel de verificar se houve maus tratos, tortura ou qualquer dano à integridade física e mental, além de certificar a regularidade da captura. Independentemente da repercussão criminal, o Estado deve proteger a vida dessas pessoas, mantendo a dignidade humana como princípio primordial”, ressalta.

A defensora também pontua que os pedidos da DPU, em conformidade com a Lei Complementar nº 80 de 1994 e com a Constituição Federal, refletem o compromisso com o Estado Democrático de Direito, o que quer dizer que, além da participação democrática eleitoral, todos os cidadãos têm a real proteção e garantia efetiva dos direitos fundamentais e instituições que garantam o exercício dos direitos básicos, tais como integridade física, vida, saúde, entre outros.

“Embora a pessoa presa fique privada de sua liberdade, não perde os demais direitos; e as instituições, sobretudo as que custodiam a liberdade, como as penitenciárias e as forças policiais, são obrigadas a respeitar a Constituição, que garante tais direitos, podendo ser responsabilizados os entes e agentes públicos em caso de omissão ou atuação irregular”, conclui Ximenes.

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