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Fux promete prioridade contra ‘fake news’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá o comando do Tribunal Superior Eleitoral em um dos momentos mais delicados da política nacional. Uma das prioridades do magistrado no comando da Corte, segundo ele, será o combate a notícias falsas utilizadas durante o período eleitoral, as chamadas ‘fake news’.
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Na segunda-feira (5), Fux se declarou suspeito e pediu que seja distribuída para um outro integrante da Corte a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a implantação do voto impresso nas próximas eleições. Para justificar o pedido de redistribuição, Fux ressaltou que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (6). O combate às fake news e a implantação do voto impresso estão entre as principais preocupações do ministro.

Sobre o primeiro ponto, Fux já falou em oportunidades anteriores que pretende deixar uma marca acerca das fake news, haja vista que é parte da atuação do TSE durante as eleições. No entendimento de juristas, o tema é um dos mais importantes e poderá fazer a diferença durante o pleito deste ano.

Já com relação à implantação do voto impresso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF contra a implantação do voto impresso nas próximas eleições. De acordo com Raquel, a impressão do voto representa risco “à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal”.

Para a procuradora-geral da República, a reintrodução do voto impresso “caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso”. Por isso, Raquel Dodge pede a concessão de medida cautelar para suspender a implantação da medida.

Impressão

A empresa Smartmatic foi “reprovada” em um teste de impressão de voto realizado no TSE, informou nesta segunda-feira uma comissão de assessoramento técnico da Corte Eleitoral. O grupo concluiu que o “modelo de engenharia” da Smartmatic – primeira colocada em licitação aberta pelo TSE – não atende às exigências do edital.

De acordo com a comissão de assessoramento técnico do TSE, os códigos QR impressos pelo modelo da Smartmatic “foram lidos corretamente” por aparelhos eletrônicos, mas suas medidas “não atenderam às exigências”. Desta forma, a comissão concluiu que o modelo em análise “não atende ao edital”.

A licitação do voto impresso ainda está em fase de habilitação técnica e a segunda empresa colocada no edital será convocada, informou a assessoria do tribunal.

Procurada pela reportagem, a Smartmatic informou que aceita e respeita a decisão tomada pelo TSE. “O nosso desejo é de seguir participando das licitações organizadas pela Corte Eleitoral nas quais possamos agregar valor”, comunicou a empresa, de origem venezuelana e sede em Londres.

Com informações do Estadão Conteúdo

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