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Desastre: RN sem política de alfabetização

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Cláudia Santa Rosa
Professora, mestre e doutora em educação

A situação exposta em recente relatório do Ministério da Educação sobre a falta de política de alfabetização, no âmbito estadual e em 153, dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, é realmente preocupante. Com uma taxa de 10,5% da sua população – a partir de 15 anos – analfabeta, chega a ser inexplicável a ausência de compromisso do poder público com a alfabetização das crianças para que, mais adiante, parte delas não alimente essa e outras estatísticas perversas.


Na contramão, é lamentável que um programa como o “RN Alfabetizado”, lançado em 2017, com potencial para ajudar a melhorar a educação potiguar, a partir da troca de governo, em 2019, tenha sido descartado, além de o material estruturado, de um dos projetos, que trabalhava Português e Matemática, tratado com desprezo e descontinuado o seu uso. Registre-se: esses materiais foram desenvolvidos nos estados do Ceará e São Paulo e utilizados nessas unidades da federação com resultados excelentes, cujo os direitos de reprodução foram cedidos ao RN para chegar às salas de aula de crianças de 6 e 7 anos das escolas estaduais e municipais.


Ora, se é verdade que a alfabetização é o alicerce do aprendizado, ao negligenciar essa etapa crucial da formação das crianças, o RN condena gerações ao fracasso educacional. Ler e escrever são competências primordiais para o pleno exercício da cidadania, para o fluxo continuo numa trajetória acadêmica de sucesso e para a inserção no mundo do trabalho cada vez mais competitivo.


É inaceitável que, em pleno século XXI, estados brasileiros, especialmente da região nordeste, ainda enfrentem altos índices de analfabetismo. Não obstante, é justamente um estado nordestino, o Ceará, que ostenta os melhores resultados do país, quando se trata de alfabetização de crianças enquanto em outros se fala de analfabetismo infantil diante do contingente de crianças de 10 anos não alfabetizadas ou sem fluência na leitura. As consequências do descuido são profundas e afetam não apenas os indivíduos diretamente, mas toda a sociedade. Poucos compreendem que a falta de acesso à educação de qualidade, desde a mais tenra idade, perpetua as históricas desigualdades sociais, limita as oportunidades de desenvolvimento pessoal e impede o avanço econômico de cada um dos estados, da região e do país.


Parece compreensível a frustração dos profissionais éticos que se dedicam à área de Educação e de cidadãos que se comovem diante dos precários resultados que o estado potiguar alcança a cada estatística que é divulgada. Não é mais novidade: a gênese de tudo reside na falta de universalização do acesso à Educação Infantil (responsabilidade das prefeituras) e/ou na precariedade do processo de alfabetização que deve ser consolidado ao longo dos anos iniciais do ensino fundamental.


Na outra ponta da Educação Básica, depois de um período próspero com sinais reais de avanços – iniciado em 2017 e com reflexos positivos até 2019, quando a primeira turma de jovens iniciou e concluiu o ensino médio – a educação do RN passou a enfrentar retrocessos, despencando em 2021 para a última posição isolada no ranking composto pelas unidades da federação e o distrito federal, considerando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) que é apurado por meio do desempenho dos estudantes em provas de Português e Matemática associado com os dados de aprovação e repetência informados no Censo Escolar. Esse flagrante declínio em muito se deve à chaga da descontinuidade das boas iniciativas ao se concretizar uma mera alternância de poder.


Faz-se necessário uma autocrítica dos gestores públicos para perceberem que a responsabilidade pelos atuais problemas educacionais do estado potiguar recai, sim, sobre os que estão no quinto ano de governo, inclusive pelas interrupções de bons programas e parcerias exitosas que encontraram sem que tivesse nada mais robusto para, imediatamente, substitui-los. Qual é a dificuldade de se aprender com os cearenses onde, por exemplo, a rede estadual tem menos de 1% das matriculas dos anos iniciais do ensino fundamental, mas articula e investe na politica de alfabetização implementada pelos municípios?


A educação é a base para o desenvolvimento de um país e o Rio Grande do Norte precisa urgentemente reconhecer a importância desse pilar fundamental. A taxa de analfabetismo acima de 10% e os baixos desempenhos nas avaliações nacionais refletem, diretamente, na qualidade de vida de seus habitantes, no presente e no futuro de suas crianças. É imprescindível que as autoridades competentes que integram os poderes constituídos, os órgãos de controle e fiscalização e a população em geral se unam em um esforço conjunto para transformar a realidade educacional do Rio Grande do Norte. Somente dessa forma injustiças sociais serão superadas.

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