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Propostas e expectativas da sociedade

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ALCYR VERAS
(economista e professor universitário)

As Reformas que a sociedade brasileira espera do Governo e do Congresso Nacional é que o Brasil seja, efetivamente, um país melhor para seu povo. Que ofereça dignas condições de vida à sua gente.

Para isso, se faz necessário a elaboração de um amplo plano de desenvolvimento econômico e social, com a clara definição dos objetivos e metas. As propostas de mudanças não devem ser simplesmente reformistas, mas transformadoras da sociedade.

O Brasil precisa mudar sua antiga roupagem desbotada, com a qual se acostumou, até hoje, a governar ao velho estilo convencional da primeira República do início do século passado. Mudou o espaço geográfico — com a transferência da capital brasileira do turístico e boêmio litoral carioca para o monótono planalto central de Goiás — mas não mudou a tosca indumentária e a ortodoxa forma de governar.

Não tendo ainda se modernizado, o Brasil está longe das grandes cadeias industriais de inovações tecnológicas do planeta. Na gestão pública, somos um país que coleciona o trágico passivo de 14 mil obras paralisadas, causando um prejuízo de 223 bilhões de reais.

Durante décadas, o Brasil tentou fazer várias reformas, obtendo quase sempre resultados negativos ou de pouca expressividade. Na maioria das vezes, como os objetivos não eram alcançados, as ações eram interrompidas, as atividades eram abandonadas e tudo voltava à estaca zero. A Reforma Agrária, por exemplo, prometida por vários governos, não conseguiu eliminar as desigualdades sociais e econômicas do campo, não evitou o êxodo rural, e nem implantou técnicas avançadas para aumentar a produtividade agrícola, como também não protegeu o meio ambiente.

Na área educacional, as reformas, de um modo geral, não atingiram seus principais objetivos, como a qualidade do ensino fundamental e as metas do plano decenal de educação superior, bem como a redução do analfabetismo. Quanto à saúde, é patente o caos que se instalou nos hospitais públicos e que vem se arrastando há décadas. É crônica a falta de médicos, leitos e medicamentos nas redes assistenciais do SUS; pacientes chegam a falecer à espera de uma cirurgia.

Na verdade, essas pseudas reformas do passado não mudaram, em nada, a viciosa macro estrutura organizacional brasileira, permitindo que o país continuasse com o mesmo “DNA” mantendo privilégios, benesses, nepotismos e ambientes para práticas de corrupção.

Agora, a equipe econômica do atual Governo propõe duas Reformas que, realmente, são essenciais e inadiáveis: a Administrativa e a Tributária. O mais importante não é a simples aprovação, mas a eficácia de sua aplicação.

Em relação às mencionadas propostas, tenho duas observações a fazer. Em primeiro lugar, acho que a Reforma Administrativa não deve ser, ao mesmo tempo, “mãe e madrasta”  —  protegendo os atuais servidores públicos e negando a estabilidade e promoções para os novos concursados, dando a impressão de que o país terá dois antagônicos sistemas administrativos. A segunda observação é que não se faz Reforma Tributária aumentando impostos, mas fazendo justiça social a quem produz. Não se fala na atualização da tabela do Imposto de Renda, nem sobre as grandes fortunas. A carga tributária brasileira é abusivamente tão elevada, que no mês de janeiro deste ano, bateu recorde, mas não oferece à sociedade a contrapartida através da prestação de serviços públicos decentes.

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