segunda-feira, 17 de junho, 2024
23.1 C
Natal
segunda-feira, 17 de junho, 2024

Financiamento de campanha terminou virando “franquia”

Cassiano Arruda Câmara

A questão do financiamento de campanhas políticas no interior do Nordeste do Brasil é tão complexa quanto multifacetada. Além de carente de fontes definidas, nos últimos 70 anos (até depois da era Vargas), as de maior visibilidade e abrangência, não conseguiram fugir de três momentos aceitos pela maioria dos observadores e estudiosos para seus operadores:

1 – Os “coronéis”, vindos desde os tempos do Império, que foram se acomodando as novas situações, sem preocupação com a própria identidade ou com o rótulo que tenham recebido;
2 – Os ricos de cada lugar, sem preocupação com as origens, valendo a capacidade de mobilizar recursos para gastar na campanha ou ficar bem na fita;
3 – Empreiteiros de obras públicas, surgidos com força na eleição de Fernando Collor para Presidente da República, ocupando, pela primeira vez, uma dimensão nacional, muito bem representa por PC Farias, tesoureiro da vitoriosa campanha do presidente eleito.

DEMOCRACIA DOS CORONEIS

Historicamente, o interior do Nordeste brasileiro foi marcado pelo domínio político de famílias poderosas. Era a política dos “coronéis”, formada por chefes políticos que, na maioria das vezes, controlavam recursos, terras e influenciavam a vida de cada lugar.
Sua origem vem desde o Império, alicerçada na troca de favores ou tudo que permitisse o controle de cada região, inclusive pelo voto que homologava o sentido de autoridade em cada território.
Esse modelo de financiamento político tinha por base as relações pessoais e clientelismo, podendo envolver o uso de recursos locais, como fazendas, negócios e até mesmo a definição de eleitores, e a escolha de prioridades na aplicação de recursos públicos.

O GOVERNO DOS RICOS

A Democracia dos Ricos foi se instalando na medida da diversificação na origem dos seus operadores. Os coronéis foram os maiores fornecedores do novo grupo, acrescidos de mudanças na própria composição econômica com o começo de atividades comerciais ou do próprio governo.
A forma de permanecer no jogo político necessitava da presença governamental muito bem vinda entre os donos das maiores empresas, fazendeiros, comerciantes ou representante de qualquer ramo que tenha amealhado recursos financeiros significativos.
Eles atuavam de todas as maneiras, indo das doações diretas para os candidatos ou partidos, assim como a utilização de recursos pessoais para influenciar o eleitorado, desde a cúpula partidária ao “cabo eleitoral” menos expressivo.

A HORA FEDERAL

O fortalecimento do estado canalizou para a sua órbita o melhor da força de trabalho e movimentação de recursos, desde as grandes obras públicas até a manipulação de recursos públicos, que tinham a similaridade de ter o poder como sua maior alavanca.
Ai as regras do jogo foram ficando mais claras pela concentração dos recursos numa única origem.
Sua maior influência foi sentida na campanha do presidente Fernando Collor de Melo, retratando a situação da própria economia brasileira, que foi se projetando até o “mensalão do PT”, quando se institucionalizou um tipo de participação nos contratos governamentais, sobretudo da Petrobras, depois das descobertas do Pré sal, quando o PT criou uma sistemática de divisão da propina por cada contrato, o “mensalão” da Petrobras.

DINHEIRO CONHECIDO

Este ponto refere-se à prática comum de empreiteiras e empresas de construção civil financiarem campanhas políticas em troca de contratos de obras públicas, presentes e futuras.
Desde o governo Collor até o escândalo do Mensalão, houve diversos casos de corrupção e financiamento ilegal de campanhas envolvendo grandes empresas e empreiteiras. Essas empresas muitas vezes contribuíam com grandes quantias para os partidos políticos em troca de contratos lucrativos do governo. Um tipo de financiamento político altamente controverso envolvendo sempre esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.
No final, depois de misturado, o dinheiro entrava num mesmo bolo em que tudo saia da mesma fonte e terminava fazendo parte de uma mesma origem e destino.

GRANDE FRANQUIA O fundo eleitoral é uma “reserva de dinheiro público destinada ao financiamento de campanhas”. O seu nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Em 2021, os parlamentares aprovaram o envio de R$ 5.7 bilhões para custeio de campanhas eleitorais. O valor é mais do que o dobro do que havia sido liberado para as eleições municipais em 2020 (R$ 2,03 bilhões), fato que provocou controvérsias entre os poderosos. O presidente Bolsonaro, no entanto, aprovou o encaminhamento de R$ 4,9 bilhões para o Fundo. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs que fosse aprovado o destaque do partido Novo com um adendo para que o fundo contasse com R$ 2,7 bilhões em 2024. Esse seria o valor do fundo na campanha municipal de 2020, corrigido pela inflação.
Na prática, o Fundo Eleitoral é uma grande franquia que vem bancando – com o “dinheiro da viúva” – a festa eleitoral, dividida pelo desempenho dos partidos no último pleito. Em 2021, os parlamentares aprovaram R$ 5,7 para o financiamento de campanhas. O valor é mais do que o dobro do que havia sido liberado para as eleições municipais em 2020 (R$ 2,03 bilhões). O presidente Bolsonaro aprovou o encaminhamento de R$ 4,9 bilhões para o Fundo que paga toda a festa política, da cúpula dos grandes partidos, ao suplente de vereador da pequena cidade que muda de legenda atraído por recursos para se manter ou custear a sua campanha de vereador.
O Fundo fez esquecer pelas bases, todos os antigos modelos de financiamento de campanha. – Sem saudosismos.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem, necessariamente, a opinião da TRIBUNA DO NORTE, sendo de responsabilidade total do autor.

Últimas Notícias
Notícias Relacionadas