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Democracia e eficiência

Rinaldo Reis Lima [ Procurador-Geral ]

Próximo dia 18 faremos um ano à frente da Procuradoria-Geral de Justiça. Nesse período, foram realizadas diversas reformas institucionais que, entendemos, deixarão importantes legados para a melhoria do funcionamento da Instituição.

Um dos eixos perseguidos foi o incremento da democracia interna, como forma de quebrar distinções injustificáveis para uma organização que se pretende moderna e dinâmica, e, sobretudo, promover a ampliação do universo de recrutamento de membros aptos a ocuparem funções-chave para a qualidade do serviço que prestamos à população.

Nesse sentido, uma das principais medidas foi a alteração legislativa que permitiu que qualquer membro que tenha mais de 35 anos de idade e 10 anos de carreira possa ocupar o cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto, braço direito do Procurador-Geral. Antes, a escolha do titular desse cargo recaía apenas entre os 21 procuradores de justiça. Agora, qualquer promotor ou procurador de justiça pode ocupá-lo, desde que satisfeitas aquelas condições.

Seguindo a mesma linha, acabamos com todas as restrições que existiam para que membros – que não de determinadas categorias – ocupassem cargos e funções na Administração Superior da Instituição. Agora, quaisquer promotores de justiça vitaliciados podem integrar a equipe do Procurador-Geral de Justiça nos mais diversos órgãos.

Permitimos, igualmente por mudança legislativa, que promotores de justiça que substituem o cargo de procurador de justiça pudessem ter assento no Colégio de Procuradores, nosso mais importante colegiado, medida que foi confirmada recentemente pelo Conselho Nacional do MP. Foi estabelecida ainda forma impessoal para a substituição dos procuradores por promotores, eliminando a influência da indicação pessoal no processo.

No campo do assessoramento jurídico dos membros, ao acabar uma injustiça gritante (assessores de procuradores percebiam 3 vezes mais que os dos promotores, embora realizassem funções iguais), criamos a assessoria jurídica única para todos, com igual remuneração, atraindo profissionais ainda mais qualificados para a Instituição.

Outro vetor relevante nos esforços empreendidos desde a posse foi o foco na eficiência da gestão, aperfeiçoando o legado de incrementos estruturais recebido de meus antecessores.

Para tanto, mudamos o perfil de nossa Direção-Geral, trazendo para ela um profissional oriundo da iniciativa privada, que implantou valores como simplicidade e foco nos resultados. Implantamos também sistemas informatizados nas nossas diretorias, para sairmos paulatinamente do controle manual das demandas e dos registros.

Alinhado com isso, iniciamos medidas inovadoras para a resolução de problemas administrativos comuns, como: a implantação dos Núcleos Volantes de Serviços Auxiliares, que impedem a descontinuidade de serviços administrativos nas promotorias em todo o Estado em decorrência de afastamentos prolongados de seus servidores; e o serviço de Administradores Regionais, em que servidores da Casa visitam preventivamente as comarcas por rotas anteriormente definidas, munidos de check list para a correção de problemas eventualmente encontrados nas mais diversas searas.

Criamos 7 novas Promotorias de Justiça na região metropolitana, objetivando melhor atender os direitos coletivos da população de Parnamirim, Ceará-Mirim, Macaíba, Monte Alegre e São Gonçalo do Amarante.

Sempre pensando na qualidade da prestação do serviço, hoje temos promotores de justiça e servidores em todas as comarcas, não havendo claros de pessoal que prejudiquem a continuidade da prestação ministerial aos cidadãos. Na imensa maioria de nossos prédios, o usuário pode contar com estrutura nova e confortável para pleitear seu direito – de que são exemplos as sedes das comarcas de Arês e Serra Negra do Norte, que inauguramos.

Em breve, interligaremos todas nossas unidades, bem como o MPRN com outras instituições, com ousado projeto de videoconferência, a partir do qual poderemos nos comunicar à distância, em tempo real.   

Gerimos 74 prédios por todo o Estado, temos 239 membros (promotores e procuradores de justiça) e aproximadamente 1.150 integrantes do corpo de apoio (técnicos, analistas, assessores, assistentes, residentes e estagiários), sendo que nosso orçamento anual corresponde a 2,07% do orçamento geral do Estado deste ano.

No segundo biênio de nossa gestão, esperamos intensificar o ritmo de melhorias administrativas e institucionais em curso, bem como aperfeiçoar a atuação do MPRN em sintonia com as principais demandas sociais.

Nosso sentimento é o de que estamos cada vez mais preparados para bem atender a população.

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