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Contribuintes têm até a próxima quarta-feira (29) para regularizar IPTU

Cerca de 1.800 contribuintes de Natal estão na iminência de cancelamento de suas negociações sobre tributos devidos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Elas têm até o dia 29 deste mês para efetuar o pagamento dos parcelamentos, informa a Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut).


“São pessoas que fizeram o acordo de parcelamento e estão na iminência de perderem esse direito. Com atraso de 90 dias é cancelado o parcelamento”, afirma Ludenilson Lopes, secretário de Tributação do município.

Os nomes dos contribuintes inadimplentes foram publicados pelo Departamento de Dívida Ativa no Diário Oficial do Município (DOM) da sexta-feira (17).

O secretário alerta para a importância da regularização da dívida pelos contribuintes para não ocorrer em prejuízos como como emissão de Certidão Negativa, perda de benefícios fiscais, proibição de contratar com a Administração Pública, inscrição em dívida ativa, ajuizamento/prosseguimento de execução fiscal, além de penhora de bens e bloqueios de contas – inclusive de imóveis residenciais que serão levados à leilão judicial.

Ludenilson chama atenção para o fato de que o cancelamento desse parcelamento por falta de pagamento, impossibilita o contribuinte de fazer novo parcelamento com os mesmos benefícios. “Em um parcelamento normal hoje, as pessoas dão entrada mínima de 10% e podem parcelar em até 48 vezes. Em caso de inadimplência, se os contribuintes forem tentar fazer novo parcelamento, caso isso seja possível, a entrada mínima passa a ser de 20% e o número de parcelas máximas são 12”, afirma.


De acordo com a Semut Natal, o valor do somatório das parcelas gira em torno de R$ 2 milhões. Já o saldo devedor – que é a quantia negociada mais os juros e encargos – chega a R$ 10 milhões. O secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, afirma que anteriormente esses contribuintes foram notificados por email sobre esta possibilidade de cancelamento e novas consequências.

Ludenilson avisa aos contribuintes que fiquem atentos para os golpes. Ele afirma que a Semut não envia boletos, a não ser em caso de solicitação explicita pelo contribuinte através de canais de atendimento oficiais. O secretário enfatiza também que o pagamento do boleto deve ser realizado apenas na rede bancária.

A regularização do parcelamento, com a emissão do DAM (boleto), poderá ser realizada de forma virtual, através dos seguintes canais oficiais: o site do “Directa Natal”, através do Whatsapp no número (84) 98786-8208, através do aplicativo do Banco do Brasil e terminais de autoatendimento, desde que, no parcelamento, contenha débito de IPTU/TLP ou se direcionando à Sede da Secretaria, que fica na Rua Açu 394 – Tirol (de segunda a sexta, das 08h às 16h).

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