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Desoneração estimula economia e gera empregos, diz especialista

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O ao mecanismo de desoneração da folha de pagamentos promove geração de empregos e estimula o crescimento econômico. Essa é a avaliação do advogado e especialista em Direito Tributário Cairo David de Souza e Paiva, que aponta ainda que em um mês já será possível observar impactos e efeitos na economia brasileira caso seja mantido o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


O veto refere-se ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23 de novembro. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, permite que empresas desses segmentos substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Essa regra, pela proposta aprovada e enviada à sanção de Lula, valeria até 31 de dezembro de 2027.


“Todos os setores envolvidos temem muito o risco da manutenção do veto presidencial com a possibilidade iminente de uma perda robusta em fluxo de caixa e, consequentemente, demissões e um enxugamento dos setores mais robusto da economia nacional. Há a real possibilidade de derrubada do veto, contudo, é um debate político que não terá tempo plausível para maturação e, assim sendo, não há como apontarmos um norte de decisão no caso em tela para sua solução”, avalia o advogado Cairo de Souza e Paiva.


De acordo com informações do Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados com a desoneração, o projeto impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.


Entre as 17 categorias de que trata o projeto aprovado pelo Congresso estão: indústria de couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos; serviços de tecnologia da informação, call center, comunicação; transportes rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário e construção civil e pesada.


“Essa medida tem como objetivo aliviar os custos trabalhistas das empresas, promover a geração de empregos e estimular o crescimento econômico. A redução de custos com encargos trabalhistas, o estimulo à contratação, o fomento à formalização do trabalho, o aumento à competitividade internacional, maior fluidez e saúde financeira são apenas alguns dos pontos de alta relevância às empresas e, consequentemente, à economia, visto que tudo que é investido volta à população de forma direta e indireta, ainda quando falamos dos maiores e mais inflados setores da economia brasileira”, avalia o advogado Cairo de Souza e Paiva.


“A vantagem é bruta e vital quando falamos de setores da nossa indústria que geram muitos empregos e injetam quantidades de alta relevância de dinheiro na economia do país; qualquer incentivo que venha a ser estabelecido e/ou mantido é de importância impar e, para sua denegação, derrubada ou veto, é extremamente importante que seja feito com um estudo aprofundado e paciente”, acrescenta.


O advogado aponta ainda que havia um receio na apreciação do projeto no tocante a uma possível inconstitucionalidade em correlação à Reforma da Previdência “com a instituição de novas bases de cálculos que são proibidas na referida reforma, entretanto, não há instituição de nova base de cálculos e sim a prorrogação do que já está em vigor”.

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