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Empregadores já podem usar o FGTS Digital; entenda

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O FGTS Digital entrou em operação a partir dessa sexta-feira (1º) e consiste em uma nova forma de gestão do processo referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos. A Portaria nº 240 , que regulamenta a implementação e a operacionalização do sistema, foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com um levantamento feito pelas empresas do Grupo de Trabalho Piloto do eSocial, o processo de recolhimento do FGTS antes da implantação do sistema digital demandava aproximadamente 34 horas mensais dos empregadores. Paralelamente, o cumprimento de todas as obrigações legais junto ao eSocial exige cerca de 25 horas por mês. Com a implementação do FGTS Digital, os empregadores, além do ganho de tempo mensal, serão beneficiados pela redução de custos operacionais.

“Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores vão economizar 36 horas por mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. O novo sistema proporciona redução de custos operacionais incorridos pelo fundo de aproximadamente R$144 milhões por ano”, explica o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Sistema integrado

A nova plataforma aproveita as informações de remuneração declaradas no eSocial. Os empregadores, ao fornecerem os dados contratuais e de folha de pagamento via eSocial, terão acesso a um sistema integrado que oferecerá a possibilidade de geração de guias personalizadas e rápidas.

Além disso, o sistema permite o cálculo de indenizações compensatórias, a obtenção de extratos detalhados por trabalhador ou resumos consolidados por empregador, além da possibilidade de solicitar estornos e parcelamentos.

Da mesma forma que o eSocial já beneficia diversos sistemas governamentais, fornecendo dados para a RAIS e o CAGED, além de auxiliar no recolhimento da contribuição previdenciária e na elaboração do perfil previdenciário, o FGTS Digital também será enriquecido com os dados cadastrais, contratuais e remuneratórios dos trabalhadores informados.

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