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Lei restringe instalação de eólicas

Karla Larissa
repórter

O município de São Miguel do Gostoso sancionou, no último dia 5 de maio, uma lei que limita em 2 km a partir da linha preamar a distância para implantação de aerogeradores e outras estruturas com altura maior que 50 metros de altura. O Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE) avalia se a lei irá afetar o setor de energia eólica.
Distância para implantação de eólicas quer evitar impacto visual e empecilho à expansão da cidade
A secretária de turismo de São Miguel do Gostoso, Ana Carolina Scheel, explica que a lei foi criada para evitar que os parques eólicos impeçam o crescimento da cidade futuramente. “Nós entendemos que a energia eólica é uma energia limpa e que os parques eólicos são importantes para o município, mas quisemos evitar que os parques sejam instalados à beira da praia para não causar um impacto visual. E também   que a instalação dos parques próximo as comunidades  impedisse o crescimento da cidade”, esclarece.

#SAIBAMAIS#A secretária destacou o pioneirismo do município com a aprovação lei. “É o primeiro município do país a estabelecer esse marco regulatório”. Segundo Ana Carolina Schell, antes da nova lei, São Miguel do Gostoso já tinha uma outra lei que estabelecia o limite mínimo de até 1km entre o mar e os parques eólicos.

Para o presidente da Associação de Meio Ambiente, Cultura e Justiça Social (AMJUS) de São Miguel do Gostoso, Heldene Santos, com a distância estabelecida pela lei, o município irá preservar a área de Dunas, a área de preservação marinha e as comunidades a beira mar. “A eólica é uma energia limpa que tem um impacto menor e que deve ser aproveitada,  desde que não afete a qualidade de vida das pessoas”, defende.

O jornalista e ativista ambiental, Emanuel Neri, acredita que, apesar da eólica ser uma energia limpa ainda causa  impacto. “Os aerogeradores chegam a ter 100 m de altura e isso é equivalente a um prédio de 30 andares, o que causa um impacto estético. Tem também o problema do ruído que afeta quem mora próximo aos parques eólicos”, pontua.

Países

De acordo com o diretor de Energia Eólica do Cerne, Milton Pinto, poucos países já regulamentaram as distâncias entre as áreas urbanas e os parques eólicos. “Alemanha, Dinamarca, Reino Unido e Espanha são alguns dos países que fizeram essa regulamentação. E o limite de 2 km só existe no Reino Unido e, ainda assim, é o mais radical deles, quando o aerogerador mede de 100 m até 150 m. Nos outros países, essa distância varia entre 1km e 1,5 km”,  afirma.  

Milton Pinto diz que o assunto ainda é polêmico e que no  Brasil, a nível federal, não tem nada regulamentado. Ele acrescenta que o Cerne ainda está analisando os projetos na área de São Miguel do Gostoso, se precisarão ser modificados ou não. “Estamos vendo ainda se essa distância foi subdimensionada ou superdimensionada. Estamos entrando em contato com as empresas para saber se elas foram afetadas e em qual nível”.

Na opinião da assessora técnica do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema) e representante do Comitê Gestor da Orla Marítima do Município de São Miguel do Gostoso, Ana Marcelino, a decisão do município foi muito inteligente, pois irá proteger a faixa do litoral, áreas   alagadiças, lagoas, dunas e área de reprodução de tartarugas. “A energia eólica é uma atividade econômica importante, mas a implantação dos parques eólicos não pode ser feito de qualquer jeito”.

ESTADO
O Rio Grande do Norte não tem ainda nenhuma lei estadual que regulamente as distâncias para implementação de parques eólicos. Segundo a assessora técnica do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema),  Ana Marcelino, a Lei do Zoneamento Ecológico do Litoral Oriental do Rio Grande do Norte não contempla a questão eólica porque quando foi criada ainda não tinham os parques eólicos no RN. “Estamos começando a fazer o zoneamento do litoral Norte, que deverá ser usado para  orientar os novos empreendimentos eólicos”.

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